FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO ACTINOMICINA – D PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER
Para: Governo Federal
Exmo. Sr.
Marcelo Castro
Ministro da Saúde (Brasil)
Nós, abaixo-assinados, parentes e amigos de pacientes em tratamento de câncer vimos requerer de V. Ex.ª. providências urgentes e imediatas no tocante ao fornecimento gratuito da medicação ACTINOMICINA –D, droga utilizada em quimioterapias para tratamento de pacientes com câncer. A referida medicação encontra-se em falta e com produção descontinuada pelo único laboratório brasileiro que a produzia (Laboratórios Bagó do Brasil). A solicitação se justifica em função dos seguintes motivos:
• Constitui uma droga primordial no tratamento de diversos tipos de câncer, a exemplo do tumor de Wilms;
• O câncer é uma doença de ação rápida no organismo, portanto, a ausência de medicação específica para o tratamento e o consequente atraso na agenda de quimioterapias reduz sensivelmente as chances de sobrevida dos pacientes;
• O acesso a serviços de saúde é um direito social constitucionalmente garantido ao cidadão, constituindo-se direito público subjetivo, conforme o dispositivo abaixo:
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução dos riscos de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. (CF, 1988)
• Promover à pessoa enferma um tratamento digno e adequado, incluindo as medicações de que necessita para potencializar suas chances de cura, mais que um direito é uma questão humanitária.
Em razão disso, solicitamos de V.S.ª o máximo empenho para solucionar esta situação o que só será alcançado por meio da importação dessa droga visto que o país não a produz.
