PEDIDO DE MUDANÇAS DO EXAME DA OAB
Para: PRESIDENTA DILMA, PREFEITOS/VEREADORES, GOVERNADORES, DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS
1)ENFOQUE NAS MATÉRIAS DE ÉTICA E ESTATUTO DA OAB, QUE IRÁ COMPOR 50% DA NOTA NECESSÁRIA NA PRIMEIRA FASE DO EXAME DA OAB. (Pedimos tratamento de igualdade com o novo curso de direito, denominado "Tecnólogo em Direito", que tem duração de apenas dois anos, criado pelo MEC, com a aprovação da Presidenta Dilma). Inclusive o novo curso de direito(Tecnólogo em Direito), já foi publicado no Diário Oficial da União.
2) EXIGÊNCIA NO CONTEÚDO DA 1ª FASE, apenas das matérias de Direito Penal, Direito Civil e Direito Constitucional.(Previsão também no novo Curso de Tecnólogo em Direito, criado pelo MEC, com aprovação da Presidenta Dilma).
3) FIM DA 2ª FASE DO EXAME DA OAB
4) GRATUIDADE GERAL DO EXAME DA OAB
5) DISPENSA DO EXAME DA OAB PARA QUEM POSSUI
PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E RESIDÊNCIA JURÍDICA DE NO MÍNIMO DE 1 ANO.
6) Tributação sobre os valores arrecadados sobre as taxas dos exames da OAB.(O Governo Federal, ao invés de aumentar impostos, deve administrar os que já recolhe e cobrar daqueles que não pagam impostos).
7) Mudança do Exame da OAB para o MEC
