EDUCAÇÃO PELA DEMOCRACIA – EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA
Para: Câmara dos Deputados/Congresso Nacional
EDUCAÇÃO PELA DEMOCRACIA – EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA
Os avanços democráticos recentes no Brasil podem ser resumidos na construção do Estado de Direito, que consolida a Liberdade, os Direitos Individuais e Coletivos. No entanto, a Democracia e o Estado Democrático de Direito encontram-se sob ataque das forças mais reacionárias e retrógradas da política, do judiciário e da mídia golpista. As ameaças à Democracia estão centralizadas na tentativa de destituir a Presidenta Dilma Rousseff, legitimamente eleita, do cargo ao qual foi conduzida por mais de cinquenta e quatro milhões de votos de brasileiras e brasileiros.
O Brasil, nos últimos 14 anos, experimentou avanços importantes na geração de emprego, na valorização do salário mínimo, na redução das desigualdades e principalmente para a Educação que resultaram na ampliação do acesso a esse direito elementar para Todas e Todos os brasileiros. É sabido que, no Brasil, uma sucessão de governos neoliberais negou sistematicamente a uma parte da população, especialmente aos mais pobres e aos negros, o acesso a várias etapas da educação formal, pela inexistência ou incipiência de políticas de ampliação e garantia destes direitos. Esta realidade vem sendo transformada desde que os governos Lula e Dilma implementaram amplas políticas de inclusão e democratização do acesso à educação, priorizando os que mais precisam da Escola Pública e da Universidade, a exemplo do FUNDEB, do Piso Nacional do Magistério, o Sistema Nacional de Educação, PNE, a Rede Federal e Estadual de Educação Profissional, ampliação do Ensino Superior. Apenas na Bahia, foram criadas a UFRB, UFOB, UNIVASF, UFSBA, IF Baiano, IFBa.
Lutar pela Democracia é lutar pela reafirmação desse projeto, de mais direitos e de direitos iguais para todos. É defender o mandato e o governo da Presidenta Dilma Rousseff.
Nesse sentido, a Frente Brasil Popular, entidades representativas dos mais diversos Movimentos Populares, Entidades Estudantis, Sindicatos, Universidades, Trabalhadores em Educação, que subscrevem essa Carta Manifesto, convocam Todas e Todos da sociedade civil democrática à defesa da Democracia.
Assinam o manifesto:
FRENTE BRASIL POPULAR
FRENTE POVO SEM MEDO
UNE
PT
PC DO B
CUT
CTB
UNEGRO
LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE
CONSULTA POPULAR
DCE UFBA
APLB
SINPRO
ASSUFBA
ASPROLF
SISPEC
ABES
UBES
AGES
UEES
Coletivo ParaTodos
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