ASSINE A PETIÇÃO CONSTITUCIONAL PARA AS FORÇAS ARMADAS TOMAREM O PODER

As Forças Armadas tem legitimidade e motivação de sobra para se fazer uma Intervenção Militar, com embasamento legal na nossa Constituição Federal de 1988, pelo o motivo dos políticos está causando a desgraça e a desmoralização do nosso Povo, promovendo a pobreza, a marginalização, a violência, a depravação e provocando as desigualdades sociais e regionais do Brasil, lesando o Povo e a Pátria, transgredindo, desta forma, o inciso I, II, III e IV do artigo 3ª, dentre outros direitos da nossa Constituição Federal de 1988, onde tudo isso são feito com as conivências das Cúpulas dos Três Poderes Aparelhados, que faço a saber conforme deslindados abaixo.

DOS FATOS E DOS DIREITOS PARA SE TOMAR O PODER

1 – A Primeira Motivação para se tomar o Poder é essa => As verbas, por exemplo, que são gastas para pagamentos de Auxílios Moradias aos Políticos, Juízes, Promotores, Ministros, dentre outros, que já ganham muito bem e podem pagar um aluguel dum imóvel, onde a maioria já tem casa própria, são atos imorais, injustos e ilegais que transgridem o Princípio da Moralidade e da Legalidade esculpidos no caput. do artigo 37, dentre outros dispositivos legais da nossa Constituição Federal de 1988, conforme fundamentados abaixo nesta petição.

VEJA O QUE DIZ A NOSSA CONSTITUIÇÃO DE 1988:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)

Observe que está havendo uma transgressão a esses dispositivos constitucionais legais, que são os Princípios da Legalidade e da Moralidade, com a conivência das Cúpulas dos Três Poderes Aparelhados, por está sendo beneficiados por esses auxílios moradias, dentre outros benefícios.

2 – Essas verbas, que são destinadas para pagamentos desses referidos Auxílios Moradias, poderiam ser repassadas, por exemplo, para as Forças Armadas construírem mensalmente milhares de moradias populares para garantir o “Direito a Moradia” aos Cidadãos Pobres, que não tem moradias próprias, e nem tão pouco podem pagar alugueis de casas. Desta forma, eles transgridem e retira também o Direito Social do Pobre ter moradia, dentre outros direitos sociais fundamentados e taxados no caput do artigo 6º e no preambulo da nossa Constituição Federal de 1988, conforme citado abaixo:

PREÂMBULO DA CF/88 => Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
(...)
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Observe que eles ao receber esses auxílios moradias, dentre outros benefícios, que são pagos com os nossos impostos, faz com que contribuam para retirar o Direito Social do Pobre ter moradia, alimentação, saúde, dentre outros direitos sociais esculpidos no caput. do art. 6º e no preâmbulo da CF/88, e assim transgridem os direitos sociais e promovem uma sociedade injusta, desigual e antifraternal.

3 – A Segunda Motivação para se tomar o Poder é essa => Os Altos Salários dos Deputados Federais e dos Senadores de mais de R$ 146 mil reais por mês (entre salário e benefícios), e àqueles Altos Salários e benefícios pagos aos Funcionários dos Altos Escalões também, em relação ao Salário Mínimo de R$ 880,00, é uma das Provas da Injustiça da má distribuição de renda e da disparidade monstruosa salarial do Brasil. Com isso, eles retiram praticamente todos os direitos sociais da grande maioria do povo, que estão esculpidos e garantidos no caput. do artigo 6º da CF/88, citado parágrafo acima, e, desta forma, promovem a pobreza, a marginalização, a violência e provocam também as desigualdades sociais e regionais do Brasil, transgredindo, desta forma, o inciso I, II, III e IV do art. 3ª dentre outros da nossa Constituição Federal de 1988.

ANALISE O ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO ABAIXO E VEJA A PROVA:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Vejam que eles estão transgredindo todos esses direitos constitucionais, citados acima, para se beneficiarem, e com isso fica prejudicando e lesando milhões de pessoas.

4 - Com as transgressões desses referidos direitos fundamentais, dentre outros, faz com que eles retirem com isso a dignidade do povo brasileiro, transgredindo também o Princípio da dignidade da pessoa humana, a cidadania e os valores sociais fundamentados nos incisos II, III e IV do artigo 1º da Constituição Federal de 1988, conforme se ver explícitos abaixo:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
(...)
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

Observe que as Cúpulas dos Três Poderes estão aparelhadas e transgredindo vários direitos constitucionais em proveito próprio e contra a Nação, e, desta forma, se enquadram, ao mesmo tempo, no Crime de LESA-PÁTRIA

5 - Isso sem contar com a institucionalização do racismo implantado por Dilma Rousseff quando aprovou a lei de cotas raciais em concursos públicos (Lei 12.990), que reserva 20% das vagas a candidatos que se autodefinem negros. Essa lei infraconstitucional transgride três artigos da Constituição Federal de 1988, conforme se ver citados abaixo:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
(...)
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
(...)
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
(...)
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

Observe que a Presidenta Dilma Rousseff institucionalizou o racismo quando promulgou essa lei de cotas raciais com o aval do Congresso Nacional e do STF, que é o guardião da nossa Constituição federal de 1988, e, contra o crime de racismo, a nossa constituição prever o seguinte:

Artigo 5º da CF/88:
(...)
XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
(...)

6 - Diante dessas transgressões contra a nossa Constituição de 1988, que compromete a ordem pública, que desrespeitam também os direitos da pessoa humana e o regime democrático, por fazer prevalecer os direitos e privilégios duma pequena minoria muito ínfima a cima dos direitos sociais da grande maioria esmagadora da população, cabe as Forças Armadas fazer uma Intervenção para obrigar os três poderes a obedecer e a cumprir a nossa Constituição de 1988.

VEJA O QUE DIZ A NOSSA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:
(...)
III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;
(...)
VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:
a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;
b) direitos da pessoa humana;
(...)

Veja bem =>A União pode intervir, não através das cúpulas dos três poderes aparelhados e provocador das injustiças e desigualdades sociais do Brasil, conforme já mencionados nessa petição, e sim, intervir através de suas Forças Armadas para garantir a ordem, o respeito ao regime democrático e as garantias dos direitos da pessoa humana, quer dizer, obriga-los a respeitar e a cumprir a nossa Constituição.

7 – A Terceira Motivação para se tomar o Poder é essa => A Lava-Jato já denunciou mais de 300 políticos envolvidos em corrupção, dentre eles, deputados federais e senadores, como também foi citado o nome do Ministro Navarro Ribeiro Dantas do STJ, e o Senador Delcídio do Amaral também citou o nome dos Ministros do STF Dias Toffoli, Teori Zavascki, Gilmar Mendes, dentre outros. A maioria desses políticos corruptos estão blindados e fazem de tudo para destruir a Laja-Jato para darem continuidade a roubalheira e o aparelhamento dos três poderes. Isso sem contar com os roubos e assaltos trilionários feito constantemente nos cofres públicos, na Petrobrás, BNDS, dentre outras estatais. As Cúpulas dos Três Poderes estão Aparelhadas e agindo fora da lei, quer dizer, transgredindo e rasgando a Nossa Constituição Federal de 1988.

8 - O Povo tem legitimidade suficiente de pedir uma Intervenção Militar, quer dizer, uma tomada de Poder para garantir os seus Direitos Constitucionais, que estão sendo transgredidos, estuprados e negados pelos os Nossos Políticos, que legislam e governam em causas próprias, através de seus atos e de leis ditatoriais, imorais e ilegais, revestidos de democráticos, contra os interesses da grande maioria esmagadora do povo brasileiro.

VEJA O QUE DIZ A NOSSA CONSTITUIÇÃO DE 1988:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
(...)
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

8 – As Forças Armadas tem legitimidade suficiente de tomar o Poder com o embasamento legal nos Princípios da Legalidade e da Moralidade, esculpidos no caput do art. 37, combinado com o artigo 142 e os incisos II, III e IV do art. 1º e seu parágrafo único, somados aos incisos I, II, III e IV do art. 3º e ao caput do art. 6º, todos da Constituição Federal de 1988, dentre outros dispositivos legais do nosso ordenamento jurídico pátrio.

DIANTE DOS FATOS SE PEDE O SEGUINTE:

1º Pedido - Requer que tome as medidas cabíveis contra a esses abusos cometido pelos os políticos contra o Povo Brasileiro, tomando imediatamente o PODER das mãos dessas facções políticas criminosas e canalhas, e ponha a nossa Constituição Federal de 1988 em prática => Para combater e erradicar a pobreza, a violência, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais do Brasil, e decretem direitos Supra Constitucionais para moralizar a nossa Pátria, onde o Governo Provisório, ao assumir o Poder, obrigue e determine imediatamente a Polícia e o Ministério Público a investigarem, minuciosamente, todos os Políticos, desde o Vereador ao Presidente Temer e Dilma Rousseff, sem nenhuma exceção e sem precisar de nenhuma autorização judicial para realizar essas investigações; porém, aqueles políticos — acusados de corrupção e enriquecimentos ilícitos provados e condenados na Justiça — serão presos e terão os seus bens confiscados para ressarcirem os cofres públicos que foram roubados, assaltados e saqueados por esses políticos bandidos, facínoras e ladrões.

2º Pedido - Requer que todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal, Procuradores Gerais de Justiça e o Procurador-Geral da República, dentre outros, sejam destituídos dos seus cargos; e estes serão preenchidos — obrigatoriamente — por pessoas escolhidas por concursos públicos, ou de outras formas sem indicações políticas, porque o Poder Judiciário e o Ministério Público têm de ser totalmente independentes dos Poderes Executivo e Legislativo, evitando assim que os políticos corruptos que os indicam para tais cargos sejam protegidos e acobertados por muitos desses doutores da Lei, como está ocorrendo atualmente no Brasil (por debaixo dos panos). Hoje fazem de tudo para proteger esses bandidos envolvidos nos escândalos de corrupção, a exemplo do mensalão, petrolão e outros tantos que destroem a nossa economia e desmoralizam o Povo Brasileiro e a Nação.

3º Pedido - Requer que Seja criado o Poder Fiscalizador de Polícia, formado por todos os Delegados e Promotores de Justiça. Estes passarão a ter poderes de investigar qualquer pessoa sem nenhuma autorização judicial, para assim combater o crime organizado e a corrupção política que campeia e domina o nosso País de ponta a ponta.

4º Pedido - Requer que os cargos desde Vereadores ao de Presidente da República sejam todos ocupados por pessoas qualificadas escolhidas por concursos públicos, que serão realizados em 4 em 4 anos, ao invés de eleições políticas. Terminados os seus mandatos, caso queiram ocupar novamente esses cargos políticos, terão de submeter-se novamente aos concursos públicos, junto com os demais concorrentes. Desta forma, vamos acabar com todos os partidos políticos, eleições políticas, fundo partidário, doações de empreiteiras e os assaltos dos cofres públicos para financiar as campanhas políticas dos políticos corruptos, como também vai qualificar melhor as pessoas que irão governar e administrar o nosso Brasil.

5º Pedido - Requer que todas as leis e outras coisas de interesses públicos a nível municipal, estadual e federal, que os Políticos Concursados forem elaborando, sejam apresentados ao seu povo para aprovarem ou reprovarem, através de terminais de computadores do governo, não de forma obrigatória e sim, vota quem quer, onde os parlamentares votarão nas suas casas legislativas, e o povo, por sua vez, irá votar nos terminais de computadores do governo, onde os votos dos parlamentares e o do povo serão somados para aprovarem ou reprovarem as leis e outras coisas de interesses públicos, dentro de suas circunscrições territoriais, para com isso podermos, desta forma, controlar o Estado de forma direta, onde o Estado tem que atender exclusivamente os interesses do povo, e não os interesses dos políticos como ocorrem atualmente.

6º Pedido - Requer que as Forças Armadas passe a ser o fiscal dos Municípios, dos Estados e da União, podendo intervir na administração pública de qualquer um deles, em caso de corrupção política e de outras ações criminosas que venham afetar a vida do povo. Essas intervenções se encerrarão quando a situação for normalizada.

7º Pedido - Requer que o futuro Congresso Nacional — que será formado por políticos capacitados escolhidos por concursos públicos, realizados em 4 em 4 anos ( ao invés de eleições políticas) — sejam obrigados a encontrar os meios necessários de aprovar, pelo voto direto do povo, medidas de urgência para erradicar com a miséria social, a falta de moradia e o desemprego. Terão de encontrar também os meios necessários para reduzir maciçamente a violência do Brasil e imprimir “padrão FIFA” — qualidade de serviços de primeiro mundo — hospitais, escolas e transportes públicos (assim como outras utilidades públicas).

8º Pedido - Requer que o Governo Provisório implante imediatamente todos os requisitos desses Pedidos de Reivindicações dentro da própria Constituição Federal de 1988, em nome do povo e da democracia, e decrete que todos os requisitos constitucionais que contrariam esses referidos Pedidos de Reivindicações estão sumariamente revogados e nulos de pleno direito.

OBSERVAÇÃO - Esses Pedidos são os remédios eficazes para curar de uma vez por todas o câncer da corrupção política, da miséria social e combater severamente a escalada da violência em todo Brasil, que está sendo promovida pela grande maioria dos políticos atuais, que são bandidos e vagabundos, e pelos os falsos defensores dos direitos humanos.

NESSES TERMOS
PEDE DEFERIMENTO
Edilson Marinho da Silva (qualquer pessoa está autorizada colocar o seu nome também nessa Petição e melhorá-la com mais detalhes dentro do direito, caso faça necessário, e divulga-la em vídeos, jornais e encaminhá-la aos oficiais das Forças Armadas, ok!)
19/05/2016
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ATENÇÃO TODOS OS MANIFESTANTES!

Qualquer matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social que disser que pedir intervenção militar é crime, qualquer um dos manifestantes e assinantes dessa Petição podem adentrar na justiça, com o embasamento na lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, pedindo o direito de resposta ou ratificação, através das fundamentações dessa Petição Constitucional, que prova por “A” mais “B” que é legal e tem embasamento constitucional.

Todos estão autorizados a fazer isso, pois é uma das formas de divulgar nos meios de comunicações e, com isso, conseguiremos mais adeptos em defesa da Intervenção Militar, ok!

ASSINAR Abaixo-Assinado

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