Extinção do PT Como Partido Político por Organização Criminosa
Para: MPF São Paulo - TSE - STF - Polícia Federal
RESUMO DA PETIÇÃO: OBSERVAÇÃO: Assine a lista no dia 31 de julho nas manifestações que será anexada a Ação judicial, não se esqueça porque é muito importante:
O Povo Brasileiro decente aqui representado por todos que assinam esse documento e com base em parecer jurídico, fundamentado na legislação vigente e nas apurações das Operações da Polícia Federal, denominadas Lava-Jato, Acrônimo, Zelotes e Mar de Lama, entre outras, pedimos o enquadramento do PT-Partido dos Trabalhadores como Organização Criminosa caracterizada pelo Desvio de Finalidade do Partido Político que usou das prerrogativas de Poder alcançado com a eleição de Parlamentares e Chefes do Poder Executivo em todos os níveis, Federais, Estaduais e Municipais, para usurpar do Estado, desviar recursos financeiros para se estabelecer no Poder , imprimindo coação a empresas para receber recursos ilícitos e disfarçar o recebimento de propinas como doação legal de campanha, claramente caracterizada a lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e falsidade ideológica que transforma o Partido dos Trabalhadores numa Organização Criminosa com ramificações em todo o país. Diferentemente dos demais partidos políticos brasileiros, que embora tenham casos isolados de corrupção, o PT transformou-se numa Organização Única, com propósito único e modus operandi característico de Organização Criminosa, sendo como tal dominante, inclusive sobre os demais partidos com membros envolvidos, devendo ter os inquéritos abertos dentro das Leis 12.850/13, 12.846/13 e 9.096/95 e aplicada as punições cabíveis dentre as quais pedimos de imediato:
1. Extinção do PT da condição de Partido Político e tratamento como Organização Criminosa, com perda de todos os privilégios da condição de Partido e tratamento jurídico pela Lei 12.850/13;
2. Bloqueio dos valores e bens em nome do Partido dos Trabalhadores e seus dirigentes legais, dentro e fora do país;
3. Afastamento imediato da diretoria do Partido dos Trabalhadores com nomeação pelo MP de novos dirigentes técnicos para determinar a localização dos bens e valores que o PT e seus dirigentes mantém no país ou fora dele para garantir devolução aos cofres públicos;
4. Suspensão de todos os cargos eleitos pelo PT e que estão em vigor, mesmo que o candidato tenha mudado de partido após a eleição, até que se conclua os inquéritos e se determine as sentenças e punições, ou mesmo e absolvição do eleito, se for o caso;
5. Perda automática do foro Privilegiado por parte de todos os políticos ligados ao Partido dos Trabalhadores , uma vez que o mesmo seja declarado Organização criminosa, perdendo totalmente os privilégios de Partido Político;
6. Inelegibilidade dos políticos suspensos por associação ao crime, uma vez que foram eleitos por uma Organização criminosa e não por um Partido político;
7. Determinação de multa ao PT de acordo com o estabelecido nas citadas Leis
As medidas acima se tornam urgentes e de aplicação imediata à abertura dos inquéritos, uma vez que o PT no poder, poderá interferir para atrapalhar e influenciar nas investigações e resultado dos inquéritos, além de gerir recursos financeiros capazes de manter a Organização criminosa em funcionamento, com arrecadação de recursos ilícitos, ou extraoficial, capaz de comprar apoio e interferir nos resultados dos inquéritos e investigações em curso, por razões óbvias características do Poder político e financeiro.
Nestes Termos,
P. Deferimento
