Convocação candidatos excedentes no concurso PMMG 2016 / Interior
Para: Sr. Governador
À Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG
À Secretaria de Estado de Defesa Social - SEDS
Ao Governador do Estado de Minas Gerais, Sr. Fernando Pimentel
Os excedentes do Concurso Público para admissão ao cargo de soldado da Polícia Militar de Minas Gerais, região do interior - 2016, vem, respeitosamente, por intermédio desta petição pública, expor e ao final requerer:
Primeiramente, destaca-se que, o policial militar, tem como função precípua, a defesa dos cidadãos e preservação da ordem pública, atuando de forma ostensiva, conforme prevê a Constituição Federal de 1988.
No ano de 2015, foi realizado concurso para o cargo de soldado da Polícia Militar de Minas Gerais, região do interior, o qual previa 1590 vagas. No entanto, atualmente, temos, além das vagas ofertadas, mais 253 candidatos aptos em todas as fases do certame, - considerados então, excedentes – não se incluindo aqueles que se encontram com liminar. Deve-se ter uma margem de 10%, para aqueles que retornarão ao certame através de provimento do recurso administrativo contra resultado do exame psicológico, o que daria cerca de 106 candidatos a mais, totalizando 359 candidatos excedentes. Em algumas regiões de Minas, não há sequer candidatos suficientes para preencher as vagas ofertadas, tal como ocorreu com o mesmo concurso, mas região da Capital – Belo Horizonte.
Diante disto, e certos ser do interesse do Estado e da Administração Pública, cumpre ressaltar as razões pelo qual todos os excedentes devem ser convocados:
1) Atualmente, apesar dos esforços policiais e diversos investimentos direcionados para a área, o Estado de Minas Gerais tem passado por um aumento do índice da criminalidade, principalmente no que tange aos crimes contra o patrimônio e crimes violentos. Tais dados podem ser averiguados no site da SEDS, através de gráficos e divididos por espécies de crimes. Tal fato, por si só, já é capaz de respaldar a necessidade da convocação do maior número possível dos candidatos aprovados no certame. No entanto, não são apenas gráficos os indicadores da necessidade de maior contingente policial. A insatisfação da população com a segurança pública é fator determinante para a convocação dos excedentes, uma vez que certamente ajudará a atender o apelo da sociedade, a qual busca maior segurança, tranquilidade e qualidade de vida.
2) A lei 21.976/16 fixa o número de efetivos para a PMMG e CBMMG. O artigo 1º da referida lei afirma: “Art. 1º O efetivo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – fica fixado em 51.669 (cinquenta e um mil seiscentos e sessenta e nove) militares para o ano de 2016, distribuídos nos cargos de Oficiais e Praças, conforme os quadros constantes no Anexo I desta Lei”. Segundo o anexo, o quadro de praças fica fixado no total de 45.190. Segundo o site do G1, em uma reportagem de julho de 2015, afirma que há 40.000 policiais militares ativos (sem distinção), sendo que, em Minas, para cada policial, há 518 habitantes. Ou seja, caso os dados estejam corretos, certamente falta mais de 10.000 policiais para se cumprir a referida lei, além de ser humanamente impossível apenas um policial zelar pela segurança de 518 cidadãos.
http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/07/mesmo-com-alta-de-efetivo-no-pais-sobe-n-de-habitantes-para-cada-pm.html
3) A constante evasão de policiais militares, principalmente em virtude de aposentadoria, causa um deficit de pessoal. O deficit é tão nítido que, foi necessário a reconvocação de militares já aposentados para suprir as necessidades da corporação e realizar os trabalhos. O efetivo que ingressa de tempos em tempos não é capaz de suprir as vagas ociosas existentes, o que acarreta claro prejuízo para a execução do policiamento, o que pode ser amenizado com a convocação de todos os excedentes. Ressalta-se que o último concurso para o interior foi no ano de 2014.
Ademais, foi divulgado de que não haveria concurso para a área nos próximos dois anos, o que certamente aumentará o deficit de pessoal, o que seria amenizado com a convocação de todos os excedentes, o que também reduziria a margem de desistência durante o curso de formação.
4) Em 2016, está prevista a realização dos jogos olímpicos na cidade do Rio de Janeiro. Belo Horizonte foi escolhida como cidade coanfitriã e receberá jogos femininos e masculinos de futebol, sendo mais de 10 partidas a serem disputadas na Capital Mineira, com grande fluxo de turistas de todo o mundo, o que requer um específico esquema de segurança pela PMMG, assim como ocorreu no ano de 2014, na Copa do Mundo. Embora a capital seja a coanfitriã, não podemos esquecer que muitas cidades do interior de Minas Gerais são atrativos turísticos e que, com certeza, receberá grande fluxo de turistas, não sendo questionável a necessidade do aumento de policiamento, inclusive para preservar a imagem do Brasil no exterior.
5) A Polícia Militar de Minas Gerais é destaque no Brasil no que se refere à qualidade do modelo de policiamento e efetividade de suas ações. Para manter tal qualidade e atender com maior vigor o apelo da sociedade mineira e assim reduzir o índice de criminalidade, repete-se, é necessário a convocação do maior número possível de aprovados no certame.
6) No que tange ao cenário nacional de contenção de despesas, tal realidade não deve e não pode se aplicar à área de segurança pública, sendo este um consenso entre governo e povo. Neste caso, une-se o princípio da primazia do interesse público, eficiência e economia dos atos. O interesse público é evidente pelo próprio tipo de trabalho prestado pela Polícia Militar e nítido interesse do Estado em proteger seus governados, uma vez não ser possível a autotutela. A eficiência e a economia de atos se fundem, visto que aproveitar os excedentes significa atenuar de forma célere o deficit de pessoal existente, com melhor custo-benefício, já que pouparia a máquina estatal do gasto com novo processo seletivo.
Ainda, como não foram preenchidas todas as vagas ofertadas para a capital, sobrando mais de 400 vagas ociosas, e algumas cidades do interior de minas também não preencheram todas as vagas, o planejamento orçamentário não restará prejudicado, visto que o gasto já seria previsto, apenas realocado.
Ao que resta sobre a estrutura, é sabido sobre os diversos investimentos realizados pela PMMG para recepcionar os novos soldados. Os excedentes não prejudicariam em nada a logística, pois não há nenhum curso de formação em andamento e as unidades estão preparadas para receber um número bem maior do que o divulgado pelo edital, inclusive como forma de preparação para futuros concursos.
7) Foram convocados todos os excedentes para o Curso de Oficial de 2016, sendo assim, os candidatos aprovados para o cargo de soldado devem ser tratados com igualdade, sendo também convocados.
Pelo todo o exposto, em síntese, requer:
a) Autorização para a convocação de todos os excedentes do certame destinado a selecionar candidatos para o Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar de Minas Gerais em 2016, a fim de que sejam atendidas as demandas institucionais, da população e do Estado;
b) Se possível, convocação dos excedentes juntamente com os aprovados no número de vagas, tendo em vista o melhor interesse do Estado e da Instituição;
c) Se necessário, ampliação do prazo de validade do certame.
A Polícia Militar necessita de servidores dedicados, que terão orgulho de compor uma das mais honrosas instituições do País. Certamente, nós, excedentes seremos capazes de mostrar gratidão através do esforço e excelente trabalho. Aguardamos deferimento.
Respeitosamente,
Candidatos Excedentes.
