Contra a reorganização das equipes do Núcleo de Apoio Saúde da Família (NASF) de Belo Horizonte
Para: Excelentíssimo senhor prefeito Márcio Lacerda; Excelentíssimo senhor secretário municipal de saúde Fabiano Geraldo Pimenta Júnior; Excelentíssimo senhor promotor de justiça de defesa da saúde de Belo Horizonte Nélio Costa Dutra Jr.
Reunidos no plenário da sede do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4) no dia 16 de junho de 2016, dirigentes e representantes desta autarquia federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia (CRF/MG), Fonoaudiologia (Crefono 6), Nutrição (CRNO), Odontologia (CRO-MG) e Psicologia (CRP-MG) de Minas Gerais manifestam seu unânime repúdio à proposta de redivisão do Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) apresentada pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte em maio deste ano.
A pretexto de manter o incentivo financeiro do Ministério da Saúde ao NASF mediante “adequação” de carga horária de diminuição de custos, o governo da capital reduz sua política de atenção básica ao conjunto de cálculos aritméticos representado por aquilo que a Secretaria Municipal de Saúde denomina “ajuste interno”.
Temos ciência da gravidade da situação econômica do país e de seus efeitos nocivos às finanças e políticas públicas, sobretudo na esfera municipal, mas condenamos qualquer tentativa de sacrificar direitos dos cidadãos objetivando o reequilíbrio fiscal, mecanismo perverso capaz de produzir apenas mais desigualdades e distorções.
A proposta de redivisão das equipes de NASF em Belo Horizonte oferece risco real de transformar em máxima a carga horária mínima de 200 horas semanais a ser cumprida pelos profissionais de nível superior em cada polo, o que descaracterizaria, na prática, os parâmetros preconizados pelo Ministério da Saúde.
Consideramos que os remanejamentos de profissionais e fracionamentos de jornada planejados pela Secretaria Municipal de Saúde, para cuja elaboração não houve prévia e organizada discussão com as categorias e comunidades atingidas, resultarão em prejuízos para a integralidade da assistência ao cidadão e para as condições de trabalho dos servidores.
Por estas razões, repudiamos o conteúdo regressivo e a condução centralizadora do processo de reorganização das equipes de NASF anunciado pela Prefeitura de Belo Horizonte, que afrontam os princípios do Sistema Único de Saúde definidos pela Constituição de 1988 e as diretrizes aprovadas em 2015 na 15ª Conferência Nacional de Saúde para os quatro anos seguintes.
Nós abaixo assinados, pelo exposto a cima, somos contrários à reorganização das equipes de NASF proposta pela Prefeitura de Belo Horizonte.
