MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES MARIA JOSÉ E DE SEU PROFESSORADO
Para: Exmo. Sr. Eduardo Cardoso, Presidente da Câmara Municipal de Macaé
Os cidadãos abaixo-assinados vêm participar à vossa excelência preocupação quanto a conclusão dos trabalhos do ano letivo 2016 da Escola Municipal de Artes Maria José Guedes e a manutenção das atividades para os anos seguintes em razão dos Projetos de Lei 007/2016 e 014/2016 enviados pelo Poder Executivo para a Câmara Municipal da cidade.
CONSIDERANDO que o Projeto 014/16 extingue a Fundação Macaé de Cultura a qual a EMART é subordinada e o Projeto 007/16 na Seção XV versa sobre a Secretaria de Cultura mencionando no Art. 125 o seguinte texto: “Ficam subordinados à Secretaria Municipal de Cultura: I – Museus Municipais; II – Teatro Municipal de Macaé; III – Bibliotecas Públicas Municipais” sem incluir a Escola Municipal de Artes Maria José Guedes.
CONSIDERANDO que o Curso de Teatro mantém-se somente devido aos professores que ocupam cargos comissionados, tendo em vista que há somente um profissional concursado habilitado para lecionar as matérias exigidas pelo MEC.
CONSIDERANDO que havendo exclusão de todos os cargos comissionados indistintamente, não haverá corpo docente para dar conclusão aos projetos já iniciados e continuidade dos trabalhos da Escola. O que, na prática, põe fim à EMART e desampara os alunos que já estão matriculados e em vias de obterem seus certificados técnicos.
SOLICITAMOS a inclusão da EMART sob responsabilidade da Secretaria de Cultura; diálogo com o movimento estudantil para estabelecimento de um quadro mínimo de professores concursados e manutenção do quadro de professores comissionados até efetivação dos concursados.
