ASFALTAMENTO DAS RUAS DE IPITANGA
Para: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE LAURO DE FREITAS/BA
Em 11 de novembro de 2015 encaminhamos um requerimento ao Senhor Patrício Frota, da SEINFRA, cobrando providências e solicitando informações sobre a pavimentação de 12 ruas, que faziam parte das obras de infraestrutura, o qual foi amplamente divulgado pela mídia e órgãos oficiais do município, e que não foram contempladas, mesmo fazendo parte deste processo de pavimentação.
Em 12 de Dezembro de 2015, em reunião com com Dr. Marcio Paiva e Cláudio Silva foi assegurado que essas ruas tinham sido contempladas e que as obras seriam retomadas no princípio de 2016.
Em 28 de março de 2016, em reunião na SEINFRA com a Sra. Virginia Rios e Sr. Gabriel Pinheiro, novamente reiteramos nossa solicitação para a retomada das obras, e nessa data fomos informados que essas 12 ruas estavam em processo de licitação, mas que posteriormente confirmariam os contratos. Mesmo estando essas ruas fazendo parte de contratos de 2015, da CP 07/2014, já publicados e confirmados através de e.mail enviado pelo Sr. Átila Ferreira Meirelles, essas ruas não foram asfaltadas e estão sendo licitadas novamente.
Em 08 de Abril de 2016, retornamos a SEINFRA e conversamos com a Sra. Verônica Marreca, Coordenadora Executiva, e fomos informados que as 12 ruas faziam parte do Desenbahia 1ª Etapa, Contrato 244, o qual estava em fase de licitação/contratação, contemplando as seguintes ruas: 1 - Rua Vereador Valdenir Eduardo Bastos 2 - Rua dos Veranistas 3 - Rua Dr. Hélio Brito 4 - Rua Maria Cristina 5 - Rua Vereador Martiniano de Santana 6 - Rua Maria do Carmo Paranhos 7 - Rua Andréia Vieira Pedreira 8 - Rua Vereador Osvaldo Barreto 9 - Rua Joaquim Cruz Rios Filho 10 – Rua Dr. Heleno de Brito 11 - Rua Professor Edvaldo Brito 12 - Rua João Roberto Silva.
Em 04 de maio de 2016, fomos novamente a SEINFRA em busca de informações a respeito do andamento das obras dessas ruas, que mesmo sendo contempladas no “Programa de Asfaltamento” ainda encontram-se sem nenhuma intervenção, salientamos que essas ruas encontram-se em estado precário, intransitáveis, comprometendo a mobilidade e segurança dos moradores. Nessa ocasião o Sr. Patrício de Oliveira Frota, Coordenador de Infraestrutura, confirmou que algumas ruas estão em processo de contratação e que iria averiguar e posteriormente informar a situação desses contratos.
Em 20 de junho de 2016 em reunião com a participação do Prefeito Marcio Paiva, Patrício Frota e Sra.Verônica Marreca da SEINFRA, foi verificado que:
1 - Na publicação de 31 de agosto de 2013 que noticia o asfaltamento de mais de 200 em Lauro Freitas, são mencionadas 29 ruas contempladas em Ipitanga, mas que somente 17 ruas são efetivamente localizadas em Ipitanga, as demais são dos Bairros Bosque do Quiosque, Caji e Picuaia.
2 - Das 17 ruas contempladas em Ipitanga, apenas 5 ruas foram as efetivamente asfaltadas sendo elas a Rua Jorge Farias, Rua Cacilda da Silva Santos, Rua Ana Maria de Oliveira Maia, Rua Professor Newton e Rua Iraci Rosas.
3 – As ruas Vereador Osvaldo Barreto, Maria do Carmo Paranhos, Vereador Martiniano de Santana e Rua Joaquim Cruz Rios Filho fazem parte do Contrato 244/2012 com empresa Kalston Engenharia Ltda., mas que para serem asfaltadas dependem da liberação de verbas para o começo da obras.
4 - No relatório do Departamento de Projetos e Convênios da SEINFRA sobre pavimentação de vias urbanas, tem 11 lotes de ruas para serem pavimentadas que ainda não foram contratados, sendo o lote 8 referente as ruas localizadas no Bairro Ipitanga que contemplam as ruas Vereador Valdenir Eduardo Bastos, Professor Edvaldo Brito, Andréia Vieira Pedreira, João Roberto Silva, Dr. Hélio de Brito, Dr. Heleno Brito e Rua dos Veranistas.
5 – A Rua Maria Cristina que também não está asfaltada,não tem nenhum registro e não consta em nenhum contrato ou relatório.
Nessa reunião foi levantado através dos relatórios da SEINFRA que o total dos custos para pavimentação das 12 ruas em epigrafe foram orçadas em R$ 4.537.000,00. Como os recursos utilizados nesses contratos são oriundos de convênios, o Prefeito Marcio Paiva se comprometeu em priorizar os contratos de Ipitanga e direcionar para esses contratos as verbas oriundas dos convênios em caráter prioritário. Também ficou acordado que a Rua Vereador Valdenir Eduardo Bastos, que já faz parte do Contrato 244/2012 para asfaltamento, seria priorizada em função das péssimas condições de trafegabilidade.
Com relação à Avenida AmarílioTiago dos Santos, que é a via de principal acesso ao bairro, a qual está parcialmente interrompida e sem nenhuma condição de trafegabilidade, ficou pactuado que seria feito o recapeamento em toda a sua extensão em duas etapas; o primeiro trecho do Centro até a entrada da Vila Mar com inicio imediato das obras, e o segundo trecho, entre a Rua da Irmandade e a Av. Ayrton Senna, seria feito o recapeamento imediatamente após o término das intervenções e fechamento dos poços de serviço da Obra da Conder.
Em 04 de novembro de 2016 a obra de macrodrenagem da Conder na Av. Amarílio Tiago dos Santos foi concluída e a via foi totalmente liberada. A SEINFRA foi comunicada oficialmente e solicitado que as obras requalificação asfáltica fossem retomadas imediatamente. Apesar de inúmeras solicitações e manifestações até o presente momento nenhuma intervenção foi feita para resolver essa demanda e restabelecer o direito primário de mobilidade e acesso ao bairro.
Diante destas circunstâncias e da total negligência da gestão pública municipal, viemos através deste instrumento requerer que tomem as providências necessárias para a conclusão e execução das obras de pavimentação das ruas acima citadas, para o restabelecimento do direito civil e constitucional de “ir e vir” dos moradores do Bairro de Ipitanga.
Convidamos a todos moradores que estão sendo prejudicados pelo descaso do poder público, para assinar essa petição, em busca de uma solução e restabelecimento da mobilidade em nosso bairro.
Participe ! Compartilhe! Exerça a sua cidadania! Ajude a melhorar o nosso bairro e a vida dos moradores da região!
