PETIÇÃO PELA INTERVENÇÃO MILITAR
Para: Excelentíssimo Sra. Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Excelentíssimos Srs. Comandantes em Chefe das Forças Armadas do Brasil
>>> MUITO IMPORTANTE <<<
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======= PETIÇÃO PELA INTERVENÇÃO MILITAR ======
ATENÇÃO:
Excelentíssimo Sra. Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Excelentíssimos Srs. Comandantes em Chefe das Forças Armadas do Brasil
ASSUNTO:
Convocação das Forças Armadas do Brasil pela Presidente do Supremo Tribunal Federal, para que estas executem uma Intervenção Militar Constitucional, pelo tempo que for necessário para sanar a situação gravíssima que se encontra o país e impeçam que danos maiores nas áreas de Serviços Públicos (Saúde, Segurança Pública, Educação, Transportes, Comunicações), Soberania, Segurança Nacional e Internacional, Economia e Finanças, Recursos Energéticos e Minerais, Relações Exteriores, Infraestrutura e Patrimônio Nacional, Habitação e Reforma Agrária, e Previdência Social, venham a destruir as chances de recuperação de nossa extremamente fragilizada república democrática.
SUBSCREVENTES (documentos em anexo):
Sr. Luiz Cláudio V. da Cruz, brasileiro nato, engenheiro e administrador de empresas, natural do Rio de Janeiro; Sr. Domingos da Paz, brasileiro nato, advogado, natural de São Paulo; Sr. Leandro A. Cimino, brasileiro nato, administrador de empresas, natural de São Paulo; e todos os demais cidadãos constantes na lista em anexo.
EMBASAMENTO:
Em janeiro de 2017, os brasileiros honestos e trabalhadores se encontram diante de um quadro desencorajador e realmente tenebroso. Boa parte da política nacional, incluindo membros do Congresso Federal, é constituída por pessoas envolvidas em escândalos de corrupção e até mesmo condenadas por crimes. Tais pessoas, não somente traem seus eleitores como também o futuro do país. Além de fazerem leis e modificações na Constituição que atentam contra o desejo da população, dão a si mesmos salários e benefícios gritantemente desiguais em relação ao resto da população, que está tentando exigir o cancelamento dos mesmos. Os partidos reagem aos protestos populares aumentando as exigências para criação de novos partidos, bloqueando assim o aparecimento de uma oposição vigorosa a seus abusos legais, virtualmente escravizando a população. As leis foram modificadas de modo a favorecer tanto os bandidos que a polícia não tem mais meios de atuar como foi concebida. Os congressistas propuseram agora criar uma Assembleia Constituinte sem a legitimação de um plebiscito, para fazerem mudanças radicais e indesejáveis na Constituição, de modo a se perpetuarem no poder, conforme mencionado no Caderno de Teses do PT, num verdadeiro golpe do poder político contra o regime, contra o qual a população só pode protestar, mas não tem nenhum meio legal de impedir.
Alguns governantes de boa parte do país, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, praticam oligarquias onde famílias poderosas dominam regiões inteiras por ameaças, chantagem e corrupção descarada, agindo como verdadeiros ditadores imunes à lei e à ordem, massacrando os direitos e o futuro de cidadãos indefesos. Essa triste realidade é o que derruba a crença na lei e na ordem, e possibilita a adesão ao socialismo comunista nestas regiões. O “cabresto eleitoral” característico nas mesmas supervisiona os votos, escravizando assim a população ao jugo dos poderosos, só restando ao povo o caminho do conflito ou a invocação das Forças Armadas para mudar esta situação. A lei perdeu de vez nestas regiões.
Por outro lado, o Poder Executivo encontra-se claramente dividido entre ouvir os eleitores e as forças políticas, não conseguindo definir com eficiência as soluções para os problemas do país. Necessitamos de um poder que não se sinta atrelado de forma alguma ao Congresso Nacional. As Forças Armadas representam assim uma solução ideal.
Os integrantes do STJ e do STF estão perdendo seu poder e prestígio cada vez mais perante as insubordinações do Legislativo, e vem lutando com estes e entre si mesmos. Enquanto isso, o Executivo tem concordado com Legislativo para obter apoio legal. A população está protestando, mas não é respeitada. Assim, a sociedade honesta não acredita mais no Estado e não pode esperar que seus pleitos legais sejam atendidos.
Sabemos que a Presidente do STF mantém conversas com o Alto Comando. Desta forma, a consideramos como nossa esperança legal frente aos outros poderes, e esta petição pública sirve para legitimar uma Intervenção Militar Constitucional, enquanto for necessário para corrigir os rumos do país. Uma renúncia do presidente Michel Temer, só traria o comunista Rodrigo Maia ao poder o que constituiria uma derrota retumbante para a democracia e para o país. Esta petição visa assim a acabar com o sofrimento do povo e a evitar os conflitos que podemos claramente prever, entre a população já no seu limite de tolerância e indignação, e os comunistas, socialistas, agentes e governantes corruptos e traidores de seus eleitores e da pátria, e empresários inescrupulosos.
PLEITOS RELACIONADOS:
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Os cidadãos subscreventes desta petição pleiteiam que:
1 – O Presidente da República seja impedido e afastado imediatamente, assim como todos os membros do Poder Executivo. Os mesmos serão analisados por quaisquer crimes que tenham cometido a critério do Conselho de Estado, sem nenhuma possibilidade de vantagem ou benefício decorrente de suas ex-funções executivas. As funções ora exercidas pelo Presidente da República serão exercidas por um Conselho de Estado, composto por quatro (4) comandantes das Forças Armadas (o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, um general, um almirante, e um brigadeiro), por uma autoridade civil selecionada pela FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), por uma autoridade civil selecionada pelos Agropecuaristas do Brasil, e por uma autoridade civil selecionada pelo Conselho Nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), com igual direito a voto.
2 – O Congresso do Brasil seja dissolvido imediatamente e todos os seus componentes afastados. Os mesmos serão analisados por quaisquer crimes que tenham cometido a critério Conselho de Estado, sem nenhuma possibilidade de vantagem ou benefício decorrente de suas ex-funções legislativas. As funções ora exercidas pelos deputados e senadores federais e estaduais passarão a ser exercidas por pessoas devidamente qualificadas e indicadas pelo Conselho de Estado, como patriotas legítimos, graduados em nível superior, e especialistas em suas respectivas áreas de atuação.
3 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) tenham suas atividades suspensas imediatamente, e passem por uma auditoria. Os serviços essenciais continuarão funcionando normalmente.
4 – Os responsáveis por crimes sérios contra a República, a Família, e a Propriedade brasileiras, assim como os assassinos incorrigíveis (culpados da execução de mortes premeditadas em eventos distintos), serão julgados por Corte Marcial, e todo e quaisquer roubos e ações lesivas praticadas pelos mesmos deverão ser imediatamente desfeitos e reparados no possível.
5 – O sistema eleitoral seja projetado para retomar a utilização de urnas de voto manual, de forma a permitir a auditoria imediata das mesmas pelos eleitores, e a bloquear qualquer fraude possível. A apuração e fiscalização das votações não poderão ser executadas por órgãos relacionados aos que aplicam as eleições. Quaisquer fraudes eleitorais comprovadas serão consideradas crimes graves, sem direito a habeas corpus.
6 – O Imposto Sindical seja extinto imediatamente e a atividade sindical seja controlada, estancando-se o abuso do financiamento, o estímulo ao aparelhamento e corrupção destas entidades. Seja promovida a maior liberdade de organização dos trabalhadores que deverão contribuir apenas se assim expressamente se manifestarem, apoiando as entidades sindicais que reflitam os anseios das categorias profissionais, visando acabar com o aparelhamento dos partidos políticos com controle governamental dos repasses aos sindicatos como moeda de troca. Vide PL 870/2015, PL 5244/2016 (apensado), PEC 36/2013, entre outros.
7 – O projeto de lei "Escola Sem Partido" seja aprovado imediatamente, e se fará o controle das áreas de educação prioritárias para cessar de imediato toda a doutrinação ideológica e de gênero nas escolas, nas academias, e na mídia de massa: Ministério da Cultura, Ministério da Educação (ME) e Ministério da Justiça (Departamento de Classificação Indicativa) com a revisão de todos os conteúdos, elaboração de um novo Manual de Classificação Indicativa nos termos do art. 221 da Constituição Federal, bem como a criminalização do conteúdo político-ideológico e de “gênero” em sala de aula, com prisão imediata em caso de flagrante. Temos informações de que já existem não menos de 5 (cinco) projetos neste sentido em tramitação no Congresso Nacional, destacando-se a iniciativa chamada “Escola Sem Partido”. Vide PL 7180/2014, PL 867/2015, PL 2731/2015, entre outros.
As pessoas que tiverem sido educadas em cursos considerados pelo ME como ideologicamente doutrinadores, terão seus diplomas invalidados até que cursem e passem em novas disciplinas equivalentes. Será assegurado o fim dos abusos ideológicos a crianças e jovens, empreendendo-se a reeducação de todos os jovens e crianças a partir de 4 anos de idade, pelos princípios de disciplina familiar, respeito ao próximo, honestidade, dignidade, e dedicação à família e ao trabalho.
8 – O Foro Privilegiado seja definitivamente extinto (vide PECs 130/07 e 168/07), assim como seja extinta a aposentadoria especial para políticos, e se estabelecerá critérios mais severos pelos crimes praticados em razão do exercício de mandato eletivo, emprego, cargo ou função pública.
9 – A obediência ao teto salarial disposto no artigo 37, inciso XI da Constituição Federal seja exercida com rigor absoluto. O artigo 37, inciso XI da Constituição Federal determina: a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsidio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a 90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.
10 – O Conselho de Estado selecione especialistas qualificados como autoridades nas principais áreas de governo, para comporem uma Assembleia Constituinte dentro do prazo de 4 meses a partir do início desta Intervenção Militar. Esta criará uma nova Constituição, contendo somente uma ou duas dúzias de artigos com diretrizes constitucionais essenciais, a ser aprovada por meio de plebiscito. Tais artigos serão expandidos por Normas Infraconstitucionais futuras.
11 – Esta Intervenção Militar Constitucional terá a duração necessária para, a critério do Conselho de Estado, assegurar o restabelecimento da segurança pública, da honestidade e dignidade em todas as instâncias (incluindo-se TODAS as atividades públicas e governamentais), reequilibrar a Economia e as Finanças da nação e dos estados, e moralizar de vez a atividade política, com penas reais duras para os corruptos, que incluem a exposição de seus crimes em televisão nacional, e assegurar o fim dos abusos ideológicos e a reeducação das crianças e jovens.
12 – Os monopólios estatais em setores não-militares sejam extintos, de modo a possibilitar a concorrência com a iniciativa privada nacional, a redução de preços à população, e o aumento da oferta de empregos e de produtos e serviços relacionados.
Sem mais,
Agradecemos em nome do povo, sua atenção a este pleito constitucional,
Luiz Claudio V. da Cruz,
Leandro A. Cimino,
Domingos da Paz, e
todos os demais assinantes desta petição.
