SUSPENSÃO DO AUMENTO NA TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE CAIEIRAS
Para: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
A tarifa de transporte público municipal da cidade de Caieiras, na região metropolitana de São Paulo, foi reajustada de R$3,80 para R$4,20 a partir da zero hora do dia 8 de janeiro de 2017 através do decreto nº 7.633 de 06 de janeiro de 2017. De acordo com a Prefeitura Municipal de Caieiras, a revisão da tarifa cumpre o disposto na cláusula de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão com as empresas responsáveis pelo transporte coletivo, o reajuste é menor do que o colocado em prática pelo governo estadual e pela Prefeitura de São Paulo, que foi de 14,8%, no caso da integração trilhos-ônibus.
Porém, podem ser observados alguns fatores que demonstram a inviabilidade do aumento da tarifa, que se caracteriza como abusivo, lesando a população de Caieiras:
1) O transporte público municipal de Caieiras não possui integração com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), desse modo, a justificativa da Prefeitura Municipal de Caieiras ao citar o reajuste das integrações trilhos-ônibus estaduais e do município de São Paulo não possui coerência. Outra questão importante a ser ressaltada é que o reajuste das integrações em São Paulo está suspenso pela justiça.
2) A Viação Caieiras é a única empresa responsável pelo transporte coletivo municipal. Mesmo com a necessidade de abertura do mercado a outras empresas para atuação no município, proporcionando maior número de opções de transporte aos usuários, apenas a Viação Caieiras possui concessão para prestação de serviços na cidade, deixando os usuários sujeitos aos seus interesses e diretrizes.
3) A qualidade dos serviços prestados pela Viação Caieiras é incompatível com o valor reajustado da tarifa. Dentre as diversas deficiências apresentadas pela prestação de serviços da empresa e fatores que inviabilizam o reajuste é possível verificar a irregularidade de horários dos veículos, que frequentemente apresentam atrasos, prejudicando a rotina da população; itinerários curtos das linhas, em média inferiores a 30 minutos e muito menores que os itinerários das linhas da cidade de São Paulo; quantidade de veículos insuficiente para atender os usuários, gerando tempo de espera longo e muitas vezes superior ao tempo de trajeto, além de lotação de passageiros; frota reduzida em determinados períodos do ano, da semana e do dia, também gerando longo período de espera aos usuários; veículos que apresentam falhas e defeitos com frequência, causando transtornos à rotina dos usuários; mau atendimento da empresa, tanto nos canais de comunicação como na prestação de serviços, podendo citar como exemplo a medida que proíbe passageiros com crianças de colo a descer pela porta da frente, obrigando-os a passar a catraca, tal medida pode ocasionar tombos e acidentes, levando-se em conta que muitas linhas de ônibus possuem em seu trajeto regiões da cidade com relevo irregular como morros.
Desse modo, os usuários do transporte público do município de Caieiras vêm por meio deste solicitar a suspensão do reajuste no valor da tarifa de transporte, observando que o valor é abusivo e desproporcional aos serviços prestados pela viação Caieiras, prejudicando os usuários em um período de recessão econômica.
