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Pela suspensão da Contagem do Prazo de Validade do Concurso Público em Vigor Para Ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Para: Toda sociedade, em especial os candidatos do concurso.

Em virtude da situação de calamidade pública na qual se encontra o Estado do Rio de Janeiro por conta da grave crise econômica e financeira e considerando o Decreto 45.697, de 17 de junho de 2016, A LEI 7483, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016, TROUXE A SUSPENSÃO DA CONTAGEM DO PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS realizados ou homologados antes do referido Decreto, período no qual está inserido o concurso público em vigor para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Pelo início da nossa seleção ter coincidido também com o início da maior crise da história do Rio de Janeiro, de termos o reflexo dessa situação se mostrando nas escassas nomeações até aqui e de um período mais curto de validade em comparação aos concursos anteriores do órgão, SOLICITAMOS AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM A FORMALIZAÇÃO DA SUSPENSÃO DA CONTAGEM DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO NOS PARÂMETROS DA LEI 7483. Vemos nessa medida JUSTIÇA PARA CENTENAS DE CANDIDATOS QUE INVESTIRAM TEMPO E RECURSO NESTE CONCURSO. É extremamente significativo para nós cada ato que envolva esta seleção e que colabora de forma positiva com os esforços de todos nós. Também achamos importante ressaltar que a LEI 7483 NÃO IMPEDE A CONTINUIDADE DAS CONVOCAÇÕES, uma vez que o dispositivo da suspensão se refere ao prazo de validade do concurso como FORMA DE SANAR INJUSTIÇAS COM OS APROVADOS QUE NÃO PODEM PAGAR PELA CRISE DO ESTADO.



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