Abaixo-assinado para Criação de um Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) na cidade de Iguaba Grande - RJ
Para: Prefeitura Municipal de Iguaba Grande – RJ
A Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Iguaba Grande - RJ
Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados no estado do Rio de Janeiro, solicitam a Vossa Excelência a criação de um Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) com toda estrutura necessária e com veterinários qualificados para atuação no Município de Iguaba Grande - RJ.
Uma das principais expectativas da população é que o referido Centro promova campanhas de castração gratuitas no intuito de diminuir a quantidade de cães e gatos nas ruas e oferecer ações de suporte aos animais recolhidos pelos protetores municipais. Taís como, atendimento veterinário de qualidade e com medicamentos disponíveis na rede publica para os proprietários de baixa renda e para os protetores de animais cadastrados.
Espera-se que os animais de rua no município possam ser recolhidos e abrigados ou ao menos capturados, vermifugados, castrados e só então devolvidos para seus locais de origem (desde que estejam com plena saúde).
Realização regular de campanhas de conscientização para os proprietários de animais, com distribuição de cartilhas de guarda responsável, minuciosa e criteriosamente elaborada, com todas as informações e cuidados necessários ao animal.
Realização de cursos de Capacitação aos agentes de saúde do município para orientação sobre posse responsável e cuidados básicos com os animais. Lei 9.605-98/1998 Federal de controle de animais (procriação).
Realização de cursos de Capacitação aos agentes da segurança publica do município como a guarda municipal e também aos policiais em geral para estarem aptos a atender casos de maus tratos aos animais.
Realização de campanhas regulares de adoção de cães e gatos, no âmbito municipal.
Em relação aos animais retirados de maus tratos por denuncia realizada através de Boletim de Ocorrência (BO) policial, o CCZ procederá averiguando a denuncia e em casos de confirmação tomará a guarda do animal e irá levá-lo para recuperação e posterior encaminhamento de adoção.
Registre-se que o Vereador Alan Rodrigues (PV) encaminhou em forma de Indicação Legislativa (209/2017) a Prefeitura, a proposta para a Criação do Centro de Controle de Zoonoses no Município. A Propositura apresentava os instrumentos jurídicos e até mesmo a forma como a proposta deverá ser elaborada para que a cidade possa ser beneficiada pelo governo federal através do Fundo Nacional de Saúde.
O presente abaixo-assinado visa dar legitimidade e força para a realização deste importante pleito popular.
