NOTA DE REPÚDIO AO PL DA LEI DE MIGRAÇÃO
Para: Presidência da República, Senado Federal e Câmara dos Deputados
O MOVIMENTO PARDO-MESTIÇO BRASILEIRO – NAÇÃO MESTIÇA, organização do Povo Mestiço Brasileiro, vem expressar seu mais veemente repúdio ao Projeto de Lei n° 2516/2015 (Lei de Migração), de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Trata-se de um dos projetos mais danosos, maliciosos e racistas da História do Brasil, o qual pretende alterar o Código Penal, revogar as Leis n° 818, de 1949 (que regula a aquisição, a perda, a reaquisição da nacionalidade e a perda dos direitos políticos) e 6.815, de 1980 (Estatuto do Estrangeiro) com a finalidade de alterar a composição racial e étnica da população do País para promover divisões e conflitos, provocar a destruição da identidade e unidade nacionais com o objetivo de enfraquecer e minar a soberania da Nação brasileira e as fronteira do seu território – e isto sob o patrocínio compulsório dos próprios contribuintes brasileiros -, somente com o objetivo de atender os interesses de poderosos grupos políticos globalistas neoliberais e comunistas e seus títeres locais.
Num momento em que o Governo do presidente Michel Temer empenha-se em realizar reformas na Previdência e em outras políticas públicas voltadas à saúde, educação, segurança, e em outras demandas sociais já precariamente atendidas, sob o argumento de que haveria falta de recursos financeiros para atender o Povo Nacional Brasileiro, especialmente os mais necessitados, a aprovação deste PL aponta na direção de que o Governo Federal está sim de antemão sacrificando o Povo Brasileiro para fazê-lo pagar a promoção e o atendimento à imigração massiva, ilegal e desordenada que se dará caso este hediondo PL seja convertido em lei – inclusive as perseguições e punições contra brasileiros que se opuserem, os quais ficarão sob o risco e ameaça de serem rotulados e punidos como xenófobos.
Promover imigração também tem sido usado no Brasil, desde o início do séc. XIX, como um recurso para evitar a formação de uma homogeneização mestiça no país, considerada uma ameaça à sua preservação por racistas brancos.
Este PL também é um momento avançado deste projeto político de desmantelamento da nacionalidade e identidade mestiça brasileira que já estava presente na elaboração da Constituição de 1988, onde, com destacada ação de petistas como Florestan Fernandes, foi estabelecido um sistema de territórios índios exclusivos inspirados no apartheid sul-africano, que levou e leva milhões de brasileiros mestiços a sofrerem limpeza étnica para atender a ideologia racista de poderosos brancos indigenistas hostis a misturas étnicas e raciais.
Pouco depois, em 1994, com a Emenda Constitucional de Revisão nº3, estes mesmos grupos conseguiram que o Estado brasileiro aceitasse o direito de se ter mais de uma cidadania para aqueles que tivessem reconhecimento de nacionalidade originária por lei estrangeira, ou seja, concedeu a estrangeiros o poder de decidir sobre brasileiros. Na prática, os beneficiários eram quase exclusivamente descendentes de imigrantes brancos da Europa e do Oriente Médio, como o presidente Michel Temer.
Em 2001, apareceu a primeira lei de cotas raciais para “negros” que evoluiu, especialmente graças aos líderes brancos de partidos como o PT e PCdoB, para diversas leis nacionais. Foram acompanhadas da imposição oficial aos pardos (0u seja, mestiços) da classificação como “negros”, explicitando seu verdadeiro objetivo divisionista.
Ouve muitas outras iniciativas de partidos de esquerda e neoliberais visando à divisão do povo brasileiro, não sendo nesta oportunidade possível citar todas, citando-se, porém, aqui o PL 3056/2008, do PT, que visava criar “territórios brancos” para descendentes de imigrantes europeus sob o princípio explícito da preservação da “identidade racial e étnica”.
Além desse PL da Migração, há a PEC 14/2007, do senador Álvaro Dias, à época do PSDB-PR, e a PEC 347/2013, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que visam conceder a estrangeiros o direito de voto, o que demonstra que promover a imigração não se trata de um simples atendimento humanitário, mas de eliminação da soberania brasileira, o que só é possível com a exclusividade do direito do voto a nacionais.
Reafirmando nosso repúdio, solicitamos aos Excelentíssimos Senhores Senadores que rejeitem e arquivem este PL que, caso aprovado, certamente causará irreparáveis danos, violências e sofrimentos à Nação brasileira.
Manaus (AM), 10 de abril de 2017.
MOVIMENTO PARDO-MESTIÇO BRASILEIRO – NAÇÃO MESTIÇA
ASSOCIAÇÃO DOS CABOCLOS E RIBEIRINHOS DA AMAZÔNIA – ACRA
FÓRUM NACIONAL DO MESTIÇO – FNM
