Petição Pública Brasil Logotipo
Ver Abaixo-Assinado Apoie este Abaixo-Assinado. Assine e divulgue. O seu apoio é muito importante.

Abertura da creche do Alto São José

Para: Prefeito Municipal de Cantagalo

Abaixo-Assinado
“Pela abertura e funcionamento da creche do Alto São José”


Cantagalo, 19 de maio de 2017.


Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Joaquim Augusto Carvalho de Paula


Os cidadãos brasileiros abaixo-assinados, residentes em nosso município, solicitam que Vossa Excelência tome providência, no intuito de abrir e pôr em funcionamento a Creche Escola do Alto São José, pois com ela aberta, nossas crianças terão seus direitos respeitados perante a lei, conforme Estatuto da Criança e Adolescente em seu art. 208 que diz o seguinte:

Regem-se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular:
I - do ensino obrigatório;
II - de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência;
III - de atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;
III - de atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade; (Redação dada pela Lei nº 13.306, de 2016).


Na forte convicção de que sermos atendidos neste pleito, encaminhamos este documento assinado por todos.



Qual a sua opinião?

O atual abaixo-assinado encontra-se alojado no site Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Brasileiros apoiarem as causas em que acreditam e criarem abaixos-assinados online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor do Abaixo-Assinado poderá fazê-lo através do seguinte link Contatar Autor
Já Assinaram
5 Pessoas

O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine o Abaixo-Assinado.

Outros Abaixo-Assinados que podem interessar