Melhoria da Segurança Pública na cidade de Belo Jardim
Para: Ao Ministério Público do Estado; Ao Exmo, Governador do Estado de Pernambuco; Ao Exmo Prefeito Interino de Belo Jardim e demais autoridades públicas responsáveis pela Segurança deste município.
Os cidadãos abaixo-assinados solicitam de Vossas Excelências solução URGENTE para a alarmante falta de segurança pública em todo Município de Belo Jardim, que diariamente atinge a vida dos munícipes, cerceando seu direito constitucional de ir e vir, conforme assegurado na CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL:
TÍTULO V - Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas
CAPÍTULO III - DA SEGURANÇA PÚBLICA
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (...)
A população de todos os bairros, segue aterrorizada diante do aumento da criminalidade, alavancada principalmente por casos de violência ocorridos na localidade como: furtos a residências, roubos de motos e automóveis, assaltos à mão armada a transeuntes e assaltos em estabelecimentos comerciais.
Constatada a diminuição do efetivo policial e a ausência de uma política de Segurança pública eficaz por parte da Gestão Municipal, os moradores, indignados com a atual situação, decidem por meio desse abaixo-assinado - o qual será encaminhado ao Ministério Público, aos vereadores e Prefeito interino, uma cobrança desses agentes públicos para que busquem, usando todos os meios legais e possíveis, aumentar o número de policiais militares e civis, para que assim seja melhorado o patrulhamento preventivo ostensivo, bem como ampliando o número de investigadores policiais, que são responsáveis pela apuração, levantamento de provas e pedido de prisão dos bandidos.
Queremos e precisamos de providências imediatas no sentido de convocar as autoridades públicas responsáveis no cumprimento de suas obrigações.
Subscrevemos e assinamos este documento, agradecendo antecipadamente pela atenção dispensada.
Belo Jardim, Junho/2017.
