Contra a Ocupação na Uesb
Para: Ministério Público
MANIFESTO CONTRA A OCUPAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA
A questão educacional no Brasil representa, em muitos aspectos, um problema crônico. Contudo, enquanto discentes e integrantes da comunidade acadêmica da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, entendemos que a radicalização dos atos, baseada num vasto fundamentalismo ideológico e com inspirações sectárias, representa um caminho absolutamente deletério para os alicerces da nossa Universidade.
Os mesmos que hoje erguem a bandeira de uma reação contra medidas sustentadas pelo Governo Federal, como a PEC 241 e a reformulação do ensino médio, foram incapazes - evidenciando uma indignação seletiva - de lançar mobilizações da estatura agora presenciada quando o Ministério da Educação, em 2015, sofreu o maior corte orçamentário de sua história, correspondente a R$10,5 bilhões.
Sob tais subterfúgios, uma minoria, cuja identidade atém-se à denominação “Ocupa Uesb”, arrebata para si a administração do campus e autocraticamente sela os portões da Universidade, condicionando a entrada de qualquer um que não deseje engrossar as fileiras do movimento a uma prévia comunicação a seus coordenadores.
Tal imposição é fruto da mais totalitária das aspirações. O fechamento dos portões evidencia as vestes despóticas do Movimento Ocupa Uesb, violando direta e irrestritamente garantias fundamentais dos integrantes da comunidade acadêmica, como a liberdade de ensino e aprendizado (art. 206, II, CF) e a liberdade de ir e vir (art. 5ª, XV, CF), desprezando toda sorte de individualidades e diversidades presentes numa comunidade tão plural quanto aquela que constitui a UESB. Como resultado, a Universidade afasta-se absolutamente das finalidades e atividades a ela atribuídas, bem como da sociedade que a custeia.
Outrossim, podem ser mensurados, como decorrência do cerco lançado às instituições de ensino, óbices à realização das eleições municipais e das provas do ENEM, que utilizam tais estruturas físicas para o seu desempenho. Não carregamos nenhuma dúvida de que a atual ocupação se opõe diametralmente à regular e adequada condução de tais atividades, que poderão restar significativamente prejudicadas em sua imparcialidade e em seu propósito, coligindo prejuízos crescentes para toda a sociedade.
Ademais, se faz necessário reconhecer que os espaços de deliberação lançados pelo movimento ocupante não se revestem das formalidades e elementos necessários ao efetivo alcance do corpo discente, não sendo estes, muitas vezes, divulgados oficialmente ou com razoável antecedência, o que os torna incapazes de transmitir o legitimo posicionamento da comunidade acadêmica.
Sobreleva-se de maneira evidente, portanto, que a grande maioria dos estudantes da UESB não integra ou anui com as diretrizes de atuação adotadas, mormente por conta do fato de que as imposições até aqui conduzidas ocasionam um patente cerceamento de suas prerrogativas, assentando uma corrosão dos fundamentos que alicerçam o ambiente acadêmico.
Somos discentes de diversos cursos, somos integrantes da comunidade acadêmica da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, somos uma voz plural dentro de um mar de radicalismos e clamamos pela Libertação da UESB. Que caiam os cadeados e o totalitarismo: exigimos portões abertos e uma Universidade Livre! Somos o Movimento LIBERTA UESB!
