Abaixo-assinado RESPEITO AO PORTADOR DA SÍNDROME FIBROMIOGIA
Para: INSS PREVIDÊNCIA SOCIAL
"Diante do descontentamento
que se produz pelas negativas
sistemáticas do INSS, respeito
aos expedientes que se
apresentam para avaliar os
pedidos de auxilio doença e/ou
invalidez, diante das
incapacidades laborais,
constatamos que a Fibromialgia,
não é tratada pelo INSS com a
mesma equidade que o resto das
doenças crônicas e
incapacitantes.
Muito se avançou na
investigação científica dessa
patologia, entretanto, parece
que o INSS, não se atualiza.
Diante das novas apurações
científicas, tem que haver um
maior conhecimento dessa
patologia e, portanto, uma
atuação mais coerente por parte
do INSS.
Por isso, expõem-se os seguintes
pontos:
1.- A Fibromialgia está
classificada pela OMS com o
código da OMS M79.7 no CID-10.
2.- Trata-se de uma doença
complexa e de sensibilização
central, que provoca dores
intensas e inexplicáveis,
tornando as atividades físicas, a
mobilidade habitual e o
cotidiano dos portadores dessa
enigmática patologia,
substancialmente diminuídos ,
acarretando uma outra patologia
não menos grave, que é a
depressão.
3.- As expectativas de cura que
as doenças crônicas tem,
segundo as evidências científicas
que nos oferecem os grupos de
pesquisa, são atualmente nulas,
existindo somente tratamentos
paliativos.
4.- Diante dessa situação, os
doentes afetados pela
Fibromialgia, encontram-se
desprotegidos no sistema
sanitário e social deste país. São
necessárias, tanto medidas
sanitárias como administrativas
para que os afetados não fiquem
sem cobertura do benefício e
indefensos ante uma situação de
descrença e desinformação por
parte do INSS.
5.- No ato da avaliação (perícia),
são ignorados muitos dos laudos
elaborados pelos especialistas,
bem como os resultados
objetivos de exames. Essas
negativas (altas) não vem
acompanhadas de uma
justificativa plausível ou
razoável, como seria conveniente
em atos de tal transcendência
para a vida do trabalhador
afetado de doença crônica grave
e incapacitante.
6.- Nos casos (e estes são a
maioria) em que os laudos de
especialistas e exames
apresentados pelos pacientes,
sejam considerados insuficientes
no ato da perícia médica, deve
ser o próprio INSS quem os
prescreva e assuma os gastos
conseqüentes, a fim de realizar
uma avaliação de incapacidade
permanente ou temporária,
justa e documentada.
7.- Esta falta de consenso, em
relação às evidências científica y
médica, na atuação do INSS no
momento das avaliações, está
prejudicando seriamente a vida
dos afetados no âmbito laboral,
familiar, social e econômico.
8.- É justo que os doentes
afetados por Fibromialgia, como
contribuintes do Sistema
Nacional do Seguro Social,
possam beneficiar-se das
prestações do auxílio que por
direito lhes corresponde.
9.- O descrédito e a falta de
sensibilidade a que são
submetidos os portadores de
Fibromialgia no momento da
avaliação (perícia) em todo
país, agrava os quadros álgico e
emocional dos mesmos .
10.-Cabe ressaltar que muitos
dos portadores de Fibromialgia,
se veem obrigados a retornar ao
trabalho com mais de 80% do seu
rendimento profissional
comprometido pelas dores,
acarretando assim um problema
para a empresa, que passa a ter
um funcionário limitado e
passível de muitas licenças
médicas ao longo da jornada
anual de trabalho. O que
também gera o despido sem
justa causa, com argumentos
despropositados, levando o
doente ao desemprego.
11.-Os portadores de
Fibromialgia que não conseguem
sequer locomover-se aos seus
locais de trabalho, acabam por
desistir dos seus empregos,
provocando uma sobrecarga de
despesas no ambiente familiar,
onde a família se vê obrigada a
arcar com o alto custo da
manutenção dos medicamentos e
com a baixa dos proventos
daquele que deixou de
trabalhar.
12.-Coloca-se ainda em
evidência, que um doente
afetado pela Fibromialgia,
quando aspira um novo trabalho,
não pode negar essa condição, no
momento de entrevistas e
exames médicos admissionais.
Entretanto, pela sua condição,
não é admitido pela empresa
contratante, por ser óbvia a sua
limitação. Cabe então a seguinte
questão: Se não pode ser admitido
por ser portador de doença crônica
limitante, porque é rechaçado seu
pedido de auxílio e considerado
apto ao trabalho?
Em face de tudo o que foi
exposto, fica notório a situação
dos doentes afetados por
Fibromialgia, que se sentem
desamparados e ignorados pelas
autoridades que deveriam cuidar
e proteger seus cidadãos. " ?
