Petição Pública Brasil Logotipo
Ver Abaixo-Assinado Apoie este Abaixo-Assinado. Assine e divulgue. O seu apoio é muito importante.

Abaixo-assinado Lei de Reforma do Congresso 2012

Para: Presidente da República Federativa do Brasil

NOBRES IRMÃOS BRASILEIROS,
VAMOS DAR UM TANGO DOWN NESSA GENTE CORRUPTA E LADRA.

JÁ NOS UNIMOS COMO: “OS CARAS PINTADAS”, AGORA O MANIFESTO É DE OUTRA FORMA.

O PROJETO É SIMPLES E OBJETIVO.

Lei de Reforma do Congresso de 2012
(emenda da Constituição do Brasil)

1. O congressista receberá salário somente durante o mandato. E não terá direito a aposentadoria diferenciada, em decorrência do mandato.

2. O Congresso contribui para o INSS. Todo o fundo (passado, presente e futuro) atual no fundo de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS, imediatamente. O Congressista participa dos benefícios dentro do regime do INSS, exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.

3. Congressista deve pagar para seu plano de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.

4. Congresso deixa de votar seu próprio aumento de salário, que será objeto de plebiscito.

5. Congressista perde seu seguro atual de saúde e participa do mesmo sistema de saúde como o povo brasileiro.

6. Congressista está sujeito às mesmas leis que o povo brasileiro e não terá direito a fórum privilegiado.

7. Servir no Congresso é uma honra, não uma carreira.
Parlamentares devem servir os seus termos (não mais de dois), depois ir para casa e procurar emprego. Ex-congressista não pode ser um lobista. Enquanto exercício no Congresso o mesmo não poderá possuir participação em nenhuma esfera empresarial que não seja referente ao Congresso.

8. Todos os votos serão obrigatoriamente abertos permitindo que os eleitores fiscalizem o real desempenho dos congressistas.

9. Todos os Congressistas devem prestar contas em regime de transparência dos gastos do seu respectivo gabinete.

10. Todos os Congressistas devem ter seus filhos matriculados em Escolas Públicas.

A República Federativa do Brasil é um direito do POVO Brasileiro e assim permanecerá.

Faça valer o seu poder de ELEITOR!

Iniciativa popular.
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Iniciativa_popular

Iniciativa popular é um instrumento da democracia direta que torna possível à população apresentar projetos de lei, para serem votados pelos Eleitores.

Segundo o artigo 61 da Constituição brasileira de 1988, regulamentado pela lei 9.709 de 1998[1], é permitido a apresentação de projetos de lei pelos poderes Legislativo, Executivo e pela iniciativa popular. Neste último caso, a constituição exige como procedimento a adesão mínima de 1% da população eleitoral nacional, mediante assinaturas, distribuídos por pelo menos 5 unidades federativas e no mínimo 0,3% dos eleitores em cada uma dessas unidades. Como segundo o TSE o número de eleitores do Brasil em julho de 2010 era de 135,8 milhões[2], o número mínimo de assinaturas para um projeto de iniciativa popular seria, portanto, 1,36 milhões. No entanto, dada a necessidade de as assinaturas serem distribuídas em pelo menos cinco estados, para conseguir um projeto com o número mínimo de assinaturas seria necessário conseguí-las nos estados com o menor número de eleitores, pois em muitos estados (como SP e RJ), 3/10 dos eleitores já representa mais que 1 cento do eleitorado nacional.



Qual a sua opinião?

O atual abaixo-assinado encontra-se alojado no site Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Brasileiros apoiarem as causas em que acreditam e criarem abaixos-assinados online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor do Abaixo-Assinado poderá fazê-lo através do seguinte link Contatar Autor
Já Assinaram
4.615 Pessoas

O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine o Abaixo-Assinado.

Outros Abaixo-Assinados que podem interessar