Nomeação dos Candidatos Excedentes do Concurso da ANAC
Para: Diretoria da ANAC, Ministério do Planejamento e Parlamentares
A Comissão dos aprovados no concurso público da ANAC de 2015 vem, pela presente petição, reivindicar a autorização do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a nomeação dos candidatos aprovados de acordo com o process de ampliação de vagas do concurso n. 03000001671201732.
Os aprovados estão cientes da necessidade da Agência de aumentar seu efetivo a fim de cumprir com suas obrigações perante a sociedade e o Estado, principalmente no tocante as concessões de aeroportos. Uma vez que o órgão está com o efetivo abaixo da sua capacidade, é imprescindível a recomposição do quadro de servidores.
O andamento do processo está estagnado desde junho de 2017. A validade do presente concurso expira em agosto de 2018 para os cargos de Técnico em Regulação e Técnico Administrativo e em dezembro de 2018 para os Especialistas e Analistas. Não é razoável para a administração pública, que já teve gastos com o curso de formação dos Especialistas em Regulação, o não aproveitamento dos recursos humanos já aptos para o exercício da função.
Assim é a presente petição para reivindicar o prosseguimento do processo e o chamamento à nomeação imediatos.
