Abaixo-assinado Reforma das Leis Trabalhistas
Para: Presidente da República Federativa do Brasil e Congresso Nacional do Brasil
Para o Direito do Trabalho e para as relações de capital e trabalho,inicia-se um período de reavaliação em como levar à frente a tarefa de enfrentar questões sobre desemprego,trabalho informal,condições de trabalho,reforma da legislação do trabalho,sindical,previdenciária,agrária e tributária,relações entre empregados e empregadores,pacto social e outros dos vários e complexos problemas apresentados na atual conjuntura e em uma sociedade marcada pelos profundos desiquilíbrios econômicos,sociais,educacionais e culturais.
Está em curso a mais profunda alteraçãodas leis do trabalho e do processo trabalhista desde a sua consolidação,desde a era Vargas.A alteração dos ritos processuais está bem adiantada,em especial com a Emenda Constitucional nº24,de 1999,que dentre outras coisas,extinguiu a representação classista,transformando as Juntas de Conciliação e Julgamento em Varas do Trabalho e criaram comissões de conciliação prévia pelos empregadores.
Na parte substâncial,é preciso estar atento para que os direitos trabalhistas,assegurados como clásulas pétreas na Constituição Federal,não sejam atropelados,a pretexto de "flexibilização".
Entende-se assim que acima de tudo,é necessária uma consciêntização para esta nova postura frente as fatos relacionados às relações laborais,com a pujança de um ideal perene de justiça social,pois não se combate as mazelas sociais referentes aos conflitos laborais sem erradicar suas raízes,há muito tempo encrostadas nos desmantos políticos dos governantes e na mentalidade anacrônica da minoria privilegiada que se recusa a suprir as necessidades elementares da pessoa.
A Flexibilização da C.L.T.,não é de hoje que precisa de uma reforma,ou seja,uma atualização de acordo com a vivência atual.Na verdade,nota-se que ela servirá,e muito,para uma nova tentativa de geração de empregos,desvinculando o medo dos empregadores de contrata o empregado.A rejeição da nova Lei por parte dos trabalhadores-sindicatos é de que esta só irá maltratá-los mais ainda.Com toda razão essa preocupação.Embora nada certo ainda de que irá acontecer ,pois o país é irregular,passando diariamente por altos e baixos em sua agonia,tornando o capital mais escasso ao empregador e com isso,como se diz "a corda quebra sempre do lado do mais fraco" ,ou seja,o do trabalhador.
