Abaixo-assinado Saúde Já!

ATT: PRESIDENTE DO BRASIL - SRA. DILMA ROUSSEFF E SRS. CONGRESSITAS:

Tendo em vista que:

• Mais Hospitais, mais UPAS, mais AMAS assim como mutirões, não têm sido a solução para a importante Questão da Saúde no Brasil, como se promete em campanhas para reeleição;

• Os investimentos em saúde têm sido insuficientes (por volta de 8% do PIB), e mal aplicados;

• Aspectos como qualidade, administração e gerenciamento, além de estratégias e estudos com visão de conjunto e longo prazo não têm sido levados em conta;

• Que estamos em “momento crucial” – ou seja, não há ainda predominância de idosos, assim como não há mais maioria de jovens na pirâmide de crescimento demográfico - portanto contamos ainda com o chamado “bônus demográfico”;

• Que o SUS – Sistema Único de Saúde necessita ser urgentemente reformulado e adequado às necessidades regionais de um país que possui grandes dimensões assim como particularidades geográficas, culturais e naturalmente, de saúde;

• Que as operadoras de planos de saúde privados são as campeãs de reclamações nos mais importantes órgãos de defesa do consumidor (PROCON, IDEC);

• Que a ANS – Agência Nacional de Saúde - não tem cumprido seu papel regulador, permitindo que estas empresas continuem atuando e aplicando suas próprias leis através de suas instituições de classe;

• Que o sistema judiciário brasileiro tem sido utilizado como prorrogador deste quadro, pois não reprime de forma definitiva e enérgica estes abusos;

• Que, portanto, os interesses de grandes grupos financeiros atuantes na saúde, e organizados em trustes (planos de saúde, indústria farmacêutica, etc.), estão vitimando grande parte da população, com a conivência do Estado;


Nós abaixo-assinados, a população brasileira, aqui representados através de seus nomes e documentos, vimos através deste Manifesto, o Saúde Já!,
Exigir da Senhora Presidente Dilma Rousseff e dos Srs. Congressistas, a imediata atenção e ação sobre a Questão da Saúde no Brasil, e que leve em conta o que está proposto a seguir:


1. Para que a Questão da Saúde receba com prioridade máxima e já, olhar mais atento e cuidadoso, a partir de seu governo, Presidente do Brasil empossada, Sra. Dilma Rousseff;

2. Para que, com capricho, empenho, profundidade e urgentemente se estude, repense e debata esta importante Questão;

3. Para que o SUS – Sistema Único de Saúde seja totalmente revisto e reformulado, assim como a funcionalidade das UPAs e AMAs;

4. Para que a Questão da Saúde no Brasil seja tratada, pela primeira vez, com visão de longo prazo e através da arregimentação de diversos setores da sociedade;

5. Para que os setores da sociedade trabalhando nesta questão, sejam representados por seus mais empenhados e experientes: especialistas, professores, gestores e administradores, além dos congressistas;

6. Para que esta equipe não esteja vinculada a interesses particulares e partidários;

7. Para que o currículo e realizações desta equipe sejam divulgados através de comunicado público, e antes de seu engajamento neste importante trabalho;

8. Para que através desta equipe e de amplos setores da sociedade interessados e engajados, sejam lançadas as bases para a construção de um Novo Modelo de Saúde mais justo e mais inclusivo. Para que a saúde seja enfim, um direito de todos;

9. Para que a previsão de verbas orçamentárias da União para a saúde, com prioridade, destine percentual mais justo e compatível;

10. Para que as fontes para tais verbas sejam cuidadosamente estudadas de forma criativa e com visão de longo prazo;

11. Para que, neste sentido, a questão dos impostos já incidentes em tantos itens e níveis seja revista, com prioridade;

12. Para que neste e outros aspectos, sejam levados em conta os exemplos e experiências bem sucedidos em saúde, de outros países;

13. Para que na previsão orçamentária sejam incluídos investimentos para a pesquisa e o desenvolvimento de uma nova indústria farmacêutica que seja definitivamente atrelada aos interesses coletivos;

14. Para que a pesquisa e indústria contemplem um olhar para nossos recursos naturais assim como aos tratamentos nativos de sucesso de cada região. Para que as Universidades e Centros de Pesquisa sejam convidados a contribuir efetivamente e praticamente com a sociedade;

15. Para que o foco de nosso novo sistema de saúde seja mudado radicalmente para uma medicina preventiva e com ênfase em bases de nutrição que respeitem e incentivem as particularidades de cada região;

16. Para que as novas visões holísticas modernas, além de científicas em medicina sejam incentivadas, implantadas, e outras criadas;

17. Para que as DNDi (doenças negligenciadas) como a tuberculose, malária, doença de chagas, hanseníase, etc. , assim como as doenças transmissíveis, sejam definitiva e permanentemente enfrentadas e com visão de trabalho conjunto com os setores responsáveis pelo saneamento público e educação;

18. Para que os deficientes físicos tenham não apenas garantia de tratamento continuado e assistência especial no sistema público de saúde, mas que adquiram definitivamente seu digno espaço social através da simples restauração de calçadas, de ambientes, além de transportes públicos adequados às suas necessidades especiais;

19. Para que a importante Questão do Aborto seja enfrentada com coragem e decisão, não apenas pelo governo, mas pelo representante social mais diretamente envolvido nela: as mulheres;

20. Para que as mulheres brasileiras possuam espaço permanente para debater e estabelecer novas bases para a abordagem e enfrentamento desta importante questão. E que estejam mobilizadas através de suas representantes mais idôneas e capacitadas: cientistas, estudiosas, profissionais, ativistas, trabalhadoras – e sem a interferência de grupos religiosos ou partidários;

21. Para que um foco especial e imperativo seja colocado na implantação de setor público de saúde acessível a todo cidadão e cidadã, e que seja destinado à prevenção, manutenção e recuperação da saúde pública mental e emocional. É imperativo enfrentar a situação gravíssima que temos hoje, onde a alienação de grande contingente da população – em todos os níveis sociais - está sob o comando de traficantes e de grandes corporações econômicas, através da utilização de álcool, drogas e medicamentos controlados;

22. Para que visando esta questão, sejam incorporados e incentivados de forma aberta e funcional, e não vinculada a nenhuma corrente acadêmica específica, pesquisas, centros de estudos e tratamentos que possam aplicar de forma prática seus resultados no auxílio à população;

23. Para que se influencie e adicione mais valor e qualidade de forma permanente à questão da saúde mental e emocional, que sejam implantados de forma integrada e definitiva, centros de lazer, esporte e cultura, especialmente nas regiões mais carentes e respeitando suas particularidades regionais;

24. Para que a Saúde Ambiental seja compreendida e trabalhada por todas as esferas de governo, como interdependente e definitivamente ligada à Saúde Social. Ou seja, não há Saúde sem Saúde Ambiental;

25. Para que, neste sentido, a importante Questão do Saneamento Básico seja definitivamente enfrentada para a defesa de nossa Saúde Ambiental, pois saneamento é preservação,e preservação é Saúde Social;

26. Para que, neste sentido, ações educativas e práticas com efetivo impacto social sejam implantadas nos centros médicos e programas de saúde da família, além das escolas e dos programas de saneamento básicos emergenciais que não têm sido enfrentados pelos municípios;

27. Para que ONGs e outros órgãos sociais representativos sejam chamados a trabalhar de forma coordenada e integrada a estas questões;

28. Para que para a questão da Previdência seja também eleita equipe de estudos eficientes, experiente e criativa;

29. Para que a imensa população de idosos - que pagou sua contribuição por muitos anos - e que ainda não recebe a aposentadoria correspondente – possa ter seus processos finalmente encerrados e justamente pagos;

30. Para que este novo modelo de saúde tenha um olhar que integre e ao mesmo tempo descentralize, respeitando as questões particulares de cada região e município;

31. Para que estas ações de saúde regionais, em todos os níveis, sejam acompanhadas durante e após implantação, através de suporte, treinamento e acompanhamento das equipes médicas e administrativas que trabalharem em regiões distantes dos conglomerados urbanos. Que a promoção e valorização humana e profissional sejam, de fato, uma prioridade;

32. Para que a desburocratização do Estado se concretize em função da excelência de resultados no gerenciamento de centros médicos e hospitais – que seja implantada a demissão sem justa causa para o funcionário público ineficiente, sem o que todos os demais esforços serão em vão;

33. Para que, neste mesmo sentido, seja revista a questão dos lentos e burocráticos processos licitatórios, o que têm favorecido fraude e todo tipo de abuso aos interesses públicos;

34. Para que tais processos de licitação sejam substituídos por novas, inteligentes, e mais ágeis formas de concorrência;

35. Para que os legisladores e congressistas, com prioridade, revisem urgentemente a legislação no sentido de que as leis não favoreçam mais aos interesses particulares em detrimento dos interesses públicos;

36. Para que a agência reguladora de saúde ANS, e a Lei que já abriga em seu seio direitos adquiridos tais como, o Estatuto do Idoso, se alinhe de forma definitiva, impedindo que associações de classe que defendem unicamente os interesses de seu capital (operadoras de planos de saúde) continuem vitimando enorme contingente de idosos e consumidores que têm sido obrigados a lutar na justiça por direitos já adquiridos;

37. Para que a Lei Antitruste seja aplicada com coragem e, pela primeira vez, contra os enormes conglomerados financeiros (planos de saúde), que a têm infringido;

38. Para que a Lei não seja mais mecanismo de engessamento ou impedimento de processos que visem melhorias ou ações gerenciais justas e necessárias;

Senhora Presidente Dilma Rousseff e Srs. Congressistas, tendo em vista pelo acima exposto, que a Questão da Saúde no Brasil envolve naturalmente a integração de pelo menos treze (13) dos vinte e quatro (24) ministérios que compõem atualmente o Poder Legislativo, ou seja: envolve a ação conjunta e integrada dos ministérios da Justiça, Meio Ambiente, Fazenda, Orçamento e Gestão, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Cidades, Esporte, Planejamento, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Social, Integração Nacional, pelo menos, e não somente os ministérios da Saúde e Previdência.
Compreendemos que nenhuma ação séria e eficaz possa ser levada à frente sem esta visão, uma visão integrativa, que dê passos seguros para um Sistema de Saúde que seja justo e eficiente. Uma visão que despreze toda iniciativa oportunista e imediatista, que leve verdadeiramente em conta a questão principal: um país doente não pode ser eficiente.
Portanto, exigimos um olhar definitivo para a Saúde no Brasil.
Saúde Já!. E Justiça Já!

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