Abaixo-assinado Ao governo de Minas Gerais: pague o piso e deixe de enrolação!
Para: Governo de Minas Gerais
Ao governo de Minas Gerais: pague o piso e deixe de enrolação!
Sr. Governador de Minas Gerais:
Durante os últimos oito anos de gestão, o Governo Aécio Neves (faraó), com a sua participação, cortou direitos e conquistas históricas dos educadores de Minas Gerais, como os biênios e quinquênios. Além disso, manteve os nossos salários achatados, através do tal "choque de gestão", que nada mais foi do que um choque de confisco dos nossos salários para sobrar mais dinheiro para empreiteiras e agentes das altas esferas de poder.
Finalmente, em 2010 o seu governo impôs uma Lei do Subsídio, que confisca todas as gratificações e o tempo de serviço dos educadores, reduz percentuais de promoção e progressão e elimina a possibilidade de avanços na carreira dos educadores.
A partir do dia 06 de abril de 2011, o STF julgou e rejeitou a ADI 4167 impetrada por cinco infelizes desgovernadores (SC, RS, PR, MS e CE). A Lei do Piso do Magistério, desde então, foi considerada CONSTITUCIONAL, devendo estados e municípios cumpri-la na sua plenitude. Pagando o piso salarial como vencimento básico e aplicando a jornada de um terço de tempo extraclasse.
É inadmissível que o estado de Minas, que está entre os três mais ricos do país, e que vem crescendo em proporções chinesas, segundo o próprio governo, tenha a cara de pau de não cumprir a lei e não pagar o piso do magistério, como vem acontecendo.
Por isso, nós, educadores de Minas, exigimos:
- o pagamento imediato do piso do magistério;
- a não redução salarial daqueles que optarem pelo antigo regime remuneratório;
- a aplicação do terço de tempo extraclasse na jornada dos professores;
- o reajuste salarial para todas as carreiras da Educação de acordo com o reajuste dos professores;
- a devolução das gratificações confiscadas dos educadores mineiros em 2003.
Caso não sejam atendidas as reivindicações indicadas, os profissionais da Educação têm o legítimo e constitucional direito de cruzarem os braços em decisão que será apreciada na assembléia da categoria no dia 31 de maio. Esta paralisação pode ser evitada, caso o seu governo, sr. Anastasia, resolva cumprir a lei e atender as demandas prioritárias que constam acima. Do contrário, Minas vai parar.
