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Abaixo-assinado Contra o abate das capivaras na região de Bragança Paulista e remoção dos animais a locais naturais.

Para: Procurador-Chefe da República - Ministério Público Federal, Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Superintendência do Controle de Endemias - SUCEN, Chefia do Executivo da Estância de Bragança Paulista, Presidência da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista.


Nós cidadãos bragantinos: tendo em vista a demora decisória por parte do Ministério Público Federal, que já se estende por mais de um ano, no sentindo de definir o futuro dos animais, e nesse interregno várias capivaras morreram atropeladas, causando, além de danos particulares, afetando a fauna de nosso município. Estamos por meio deste solicitando a remoção dos animais para locais naturais a serem estudados, o que seria uma forma adequada, equilibrada e correta para conciliar a proteção à fauna e a saúde pública, dentro de princípios pressupostos pelo desenvolvimento sustentável. Tendo-se que notificou-se a possibilidade do abate dos animais, e por intransigência do IBAMA em se definir tal questão, entendemos no mínimo paradoxal que um órgão de proteção ao meio ambiente, por delongas burocráticas, tome decisão contra a fauna, dizimando-a.

Assim sendo, o presente documento, solicita aos órgãos mencionados acima, a tomada de providências, em caráter de urgência, no sentido da remoção dos exemplares para outros locais (sem abatê-los) por ser essa a solução mais adequada e condizente com os princípios da Prevenção, Desenvolvimento Sustentável, norteadores do Direito Ambiental (o abaixo assinado busca reforçar requerimento nº440/2011 de 10 de maio, encaminhado pela Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, firmado de forma unanime pelos seus integrantes, em que se apresentam os mesmos termos acima descritos).
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