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Abaixo-assinado Nomeação dos candidatos aprovados no concurso para Procurador Federal

Para: Advogado-Geral da União

Os candidatos aprovados no concurso para o provimento de vagas para o cargo de Procurador Federal pedem a nomeação imediata de todos os candidatos aprovados no certame pelos seguintes motivos:

1. O cargo de procurador federal é atividade-fim e faz parte de carreira estratégica para o Governo Federal, porque, dentre as inúmeras atribuições do procurador federal, está a cobrança e execução fiscal de créditos de todas as autarquias federais, inclusive agências reguladoras, bem como a defesa judicial do INSS;

2. Ao procurador federal incumbe promover e defender as políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do Estado e bem-estar da sociedade, dentre as quais se encontram os projetos do PAC (Belo Monte, Trem-bala, Angra III etc), da Copa e das Olimpíadas;

3. Nosso concurso foi finalizado e homologado em 21/12/2010, com a realização de curso de formação de 15 dias, na cidade de Brasília, o que gerou para a Administração um gasto aproximado de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), além das despesas de locação do Centro de Convenções Brasil XXI, diárias e passagens para os professores (todos procuradores federais, vindos de diversas partes do país);

4. Os cargos a serem preenchidos não tratam de criação de nova despesa, uma vez que versam sobre a reposição de pessoal decorrente de aposentadorias e provimentos em outros cargos inacumuláveis;

5. O concurso de remoção para movimentação dos atuais procuradores dos seus locais de atuação já foi realizado, estando a efetivação do seu trânsito condicionada à nossa nomeação. Nessa situação se encontram 836 procuradores federais, muitos dos quais conseguirão retornar aos seus estados de origem (ao lado de suas famílias);

6. Já existem 281 cargos cujas vacâncias já foram publicadas no DOU, superando em muito o número de candidatos aprovados e dispostos a tomarem posse, que é de 173;

7. Nosso concurso é o único com curso de formação concluído e que não teve, ao menos, as vagas previstas no edital preenchidas.



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