Abaixo-assinado Contra a Aposentadoria de Ex-Governadores e todos demais ex-ocupantes de cargos públicos que venham a ter o mesmo benefício.
Para: Todos os Brasileiros
Pela extinção definitiva da pensão vitalícia de concedida a ex-governadores o que fere a Constituição e esta sendo ignorado por quem deveria ser o principal defensor da carta, nossos representantes, eleitos por nossos votos. Reconhecemos apenas tempo de trabalho a ser computado para aposentadoria.
Atualmente, sete ex-governadores e três viúvas recebem pensões do Estado RS. Os últimos a requererem os pedidos foram os gaúchos Pedro Simon (PMDB) e Yeda Crusius (PSDB). O peemedebista governou o estado entre 1987 e 1990. A tucana concluiu seu mandato de quatro anos no último dia 1º. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, Simon começou a receber o benefício em novembro do ano passado. De lá pra cá, de acordo com o jornal, ele recebeu R$ 52 mil entre salários e décimo-terceiro. Já o pedido de Yeda foi feito em seu último dia de mandato, 31 de dezembro, e aguarda a autorização do governo estadual.
Minas Gerais é um dos estados do país que mantém o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores, mas o impacto no orçamento e o nome dos beneficiários são mantidos em segredo. O governo não informa quem recebe a aposentadoria argumentando que existe um impedimento legal para a divulgação dos dados. Na Lei 15.025, de 2004, consta que ”a divulgação de dados relativos a servidor ou pensionista, inclusive quanto ao limite dos valores de margem e saldo consignável, somente poderá ser realizada mediante sua autorização expressa”. A única coisa que se sabe é que, de acordo com a legislação, o valor da pensão é de R$ 5.250, correspondente a 50% do salário do governador, de R$ 10.500.
O Estado do Rio tem ex-governadores que recebem até hoje aposentadorias vitalícias pelo exercício do cargo. Celso Peçanha, hoje com 94 anos, recebe desde a década de 60 o subsídio, atualmente em R$ 17,2 mil, o mesmo salário do governador Sérgio Cabral. Ele ficou no cargo durante cerca de um ano, depois da morte, num acidente de helicóptero, do então governador Roberto Silveira, no antigo Estado do Rio de Janeiro, antes da fusão com a Guanabara. ( Leia também: Lista dos ex-governadores beneficiados com aposentadoria vitalícia deve aumentar )
Além de ex-governadores, o Rio paga pensão a viúvas de outros seis ex-governadores - Leonel Brizola, Roberto da Silveira, Theotônio Araújo Filho, Raimundo Padilha, Edmundo de Macedo Soares e Silva e Togo de Barros. Duas delas recebem apenas metade dos vencimentos do governador em exercício porque era essa a regra na época da concessão do subsídio. As demais recebem o valor integral pago aos ex-governadores.
A despesa com as pensionistas e os antigos comandantes do governo fluminense custou ao cofre estadual, em dezembro do ano passado, R$ 121 mil.
Celso Peçanha, que exerceu o cargo por um ano (entre 1961 e 1962, após a morte do titular Roberto Silveira), tem recebido um subsídio de R$ 17,2 mil. Atualmente, ele tem 94 anos. Outro ex-governador provisório que está na lista de pagamento é Nilo Batista, que era vice de Leonel Brizola e comandou o RJ de abril de 1995 a janeiro de 1995.
