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Abaixo-assinado APOIO AO JUIZ FEDERAL MARCELO ANTONIO CESCA

Para: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Este abaixo assinado tem como intúito manifestar apoio ao Magistrado Federal Dr. Marcelo Antonio Cesca, que corre sério risco de sofrer processo administrativo pelo TRF da 4 Regiao, por conta de um e-mail que "vazou" na internet.
Gostariamos de apoiá-lo e ressaltar que vivemos em um Estado Democrático de Direito, onde opiniões e fatos não podem ser punidos por desgradar algumas pessoas.
Ademais, vale lembrar que o Art. 41 da Loman dispõe:

Art. 41 - Salvo os casos de impropriedade ou excesso de linguagem o magistrado não pode ser punido ou prejudicado pelas opiniões que manifestar ou pelo teor das decisões que proferir.

Sendo assim, ratificamos nosso apoio ao Digno Marcelo Cesca e suplicamos ao TRF da 4ª Região que valorize a honestidade e não nos faça ver Tribunal de Inquisição no ano de 2011!




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