Abaixo-assinado Criação de uma Delegacia Regional de Proteção Animal no Grande ABC
Para: Ao Governador do Estado de São Paulo Sr. Geraldo Alckimin
Ao Governador do Estado de São Paulo
Sr. Geraldo Alckimin
Viemos através deste, solicitar ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo a criação de uma Delegacia Regional de Proteção Animal no Grande ABC especializada no atendimento de ocorrências sobre crueldade contra animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos, exóticos, vítimas de abuso, maus-tratos, feridos ou mutilados no Grande ABC.
É sabido por todos que atualmente não existem mecanismos para combater este tipo de crime na região, e uma polícia sobrecarregada como a nossa não consegue oferecer proteção eficaz a esta enorme e crescente população de animais domésticos sem ter tal propósito como seu foco. Esta mesma Polícia hoje não encontra-se preparada para combater as peculiaridades inerentes à proteção dos animais. A criação de uma delegacia com este caráter exclusivo, de proteção ao crime contra os animais, corresponde aos anseios de uma grande parte da população (cidadãos comuns, membros de entidades de Proteção Animal, Ambiental, etc.). O Grande ABC conta com uma população aproximada em 2,5 milhões de habitantes, de suas sete cidades seis contam com áreas de preservação ambiental e mata nativa (Mata Atlântica). Estima-se que as cidades juntas tenham mais de 500 mil animais domésticos e milhares de animais silvestres e exóticos.
A Lei 9605 de crimes Ambientais de 1998 veio para garantir o direito dos animais, e punir aos que exercem o crime de maus tratos e violência animal. E na região infelizmente temos milhares de casos de abuso, maus-tratos, mutilação, ferimentos, entre outros, aos animais.
Considerando tais fatos, pleiteamos a organização de um Setor Especializado no Atendimento de Ocorrências sobre Crueldade Contra Animais (Delegacia Especial de Proteção Animal) na Região do Grande ABC, em cidade a ser escolhida pelo governo do Estado. Acreditamos que a simples criação de uma delegacia como esta ora proposta produziria tão forte impressão sobre todos aqueles que possuem ou comercializam animais domésticos que disso certamente resultaria em uma queda expressiva das ocorrências nessa esfera da criminalidade.
É por esta razão que reiteramos ao Senhor Governador o nosso pedido de que um Setor Especializado no Atendimento de Ocorrências sobre Crueldade Contra Animais (Delegacia Especial de Proteção Animal) seja organizado na Capital do Estado.
Estamos certos de que V. Excelência saberá reconhecer esta necessidade e agir com diligência neste sentido.
