Abaixo-assinado PL pela Regulamentação da Acupuntura no Brasil
NÓS, A POPULAÇÃO BRASILEIRA E TODOS OS ACUPUNTURISTAS DESTE PAIS, SOLICITAMOS RELATÓRIO FAVORÁVEL AO PL 1549/2003 MANTENDO-O NA ÍNTEGRA, GARANTINDO O EXERCÍCIO PARA:
Art 2º
I - Os possuidores de diploma de NÍVEL SUPERIOR EM ACUPUNTURA ... ;
II - Os DIPLOMADOS NO EXTERIOR ... ;
IV - Os PRATICANTES DE ACUPUNTURA ... com exercício profissional efetivamente comprovado até a data da publicação desta Lei;
V - Os que tenham CERTIFICADO DE CURSO LIVRE ... OU CURSO TÉCNICO ... ;
VI - Os APROVADOS EM EXAME DE SUFICIÊNCIA ... em até cinco anos da data de entrada em vigor desta Lei.
Art 3º
Criação do Conselho Federal de Acupuntura ...
PARÁGRAFO ÚNICO - PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DAS ÁREAS DE SAÚDE COM ESPECIALIZAÇÃO, a fiscalização poderá ser efetuada pelos respectivos Conselhos, desde que tenham reconhecido a Acupuntura como especialização ou recurso complementar. PL 1549/2003 -
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