Abaixo-assinado Pela proibição do comércio de animais vivos no Mercado Central de Belo Horizonte - MG
Para: Câmara Municipal de Belo Horizonte, Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais, Ouvidoria-Geral do Município de Belo Horizonte
Os moradores de Belo Horizonte, protetores de animais, devido à situação insustentável para a questão da ala de comércio de animais vivos no Mercado Central, vêm EXIGIR uma solução por parte do MP, CMBH e PBH.
Diariamente centenas de animais de espécies diversas, inclusive espécies silvestres protegidas por leis ambientais, penam num verdadeiro campo de concentração, sendo expostos aos compradores amontoados em jaulas e gaiolas apertadas, sujas, insalubres, sem os devidos cuidados. É comum verificar animais acuados, inertes, visivelmente adoecidos...muitos morrem.
Mesmo os "aparentemente" saudáveis costumam apresentar sintomas de doenças incubadas, ou morrer, poucos dias após sua aquisição, trazendo tristeza, sofrimento e prejuízo aos compradores.
A situação é tão grave que os agentes de segurança, responsáveis pela defesa patrimonial, agem com brutalidade contra qualquer um que demonstre intenção de registrar imagens do local. Uma placa é avistada logo à entrada da ala alertando ser PROIBIDO FOTOGRAFAR, uma afronta à liberdade individual do cidadão e, claramente, objetiva evitar a divulgação da situação de penúria e insalubridade verificadas na atividade.
Aquela ala, localizada na face correspondente ao quarteirão da Rua Santa Catarina, apresenta aspecto sombrio, fétido e insalubre.
Não recebe luz solar a maior parte do dia por estar construída no sentido Norte-Sul e apresenta grande sombreamento de diversas árvores e edifícios altos no outro lado da rua.
A ausência de luz solar é um verdadeiro suplício a todos os animais que dela necessitam para serem saudáveis.
O odor é insuportável. Irrespirável. Não há ventilação, o calor é alto e, somados ao acúmulo de espécies diferentes de animais, suas penas, pelos, fezes, secreções diversas, propiciam a reprodução de diversos micro-organismos, muitos patogênicos. Contaminam todo o ambiente e outros produtos expostos como queijos frescos, frutas e verduras in natura, alimentos servidos em bares, restaurantes e lanchonetes, etc...
Em pleno século XXI, com aproximação de grandes eventos para o Brasil, incluindo a Copa do Mundo de Futebol e as Olimpíadas, é momento de Belo Horizonte rever essa atividade inaceitável e mostrar progresso, civilidade, saúde, respeito e ética.
Essa atrocidade em pleno centro da cidade não é compatível com esse painel, num de seus principais pontos turísticos, mais parece um retrato da idade média.
Dessa forma reivindicamos:
- o retorno imediato à pauta de discussões da Câmara Municipal de Belo Horizonte do Projeto de Lei 559/09, ou outro que o substitua e melhore;
- adoção de instrumentos necessários à agilidade na sua discussão, votação e implementação;
- consulta pública para dirimir a questão, em caso de impossibilidade de concordância parlamentar.
Ressaltamos que o interesse de alguns comerciantes inescrupulosos não pode suplantar o da maioria da população e que não nos interessa a “adequação” das condições sanitárias e sim a extinção do comércio, e que TRADIÇÃO não é argumento para práticas retrógradas, senão teríamos justificadas até hoje a escravidão, o racismo, desrespeito a mulheres, idosos, homossexuais, entre outras "tradições".
PELA ABOLIÇÃO AOS ANIMAIS.
POR UMA CIDADE MODERNA, MAIS LIMPA E DIGNA.
SEM "IRREGULARIDADES OU VERGONHAS A ESCONDER"
QUE ORGULHE SEUS CIDADÃOS.
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