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Abaixo-assinado Convocação dos Professores do RN

Para: Ministério Público do RN, SEEC, Governo do RN, SINTE-RN

ABAIXO ASSINADO

Nós, professores e pedagogos aprovados no último concurso da educação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que resultou da interferência do Ministério Público do RN através da Ação Civil Pública 001.08.026076-5, designado pela Portaria nº 104/2011 - SEARH/RN, de 17 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº 12.525 de 18 de agosto de 2011, vimos por meio deste apresentar denuncia a ser apreciada pelo Ministério Público em relação ao concurso público do Estado do Rio Grande do Norte, EDITAL Nº 001/2011 - SEARH/SEEC, para provimento dos cargos de professor e de suporte pedagógico e pedimos providências e a devida investigação dos fatos.

DOS FATOS:

Segundo a página oficial do Ministério Público (http://www.mp.rn.gov.br/noticias.asp?cod=1689), o concurso do estado tem por finalidade “garantir condições mínimas de educação para os alunos”. Contudo, não há condições mínimas para a educação dos alunos quando as salas de aula estão sem professores.

O concurso abriu 3.500 vagas para professores e pedagogos, no entanto após a convocação realizada apenas 1000 professores e 13 pedagogos foram convocados.

Na lista de convocação divulgada no dia 28 de fevereiro de 2012 constam como disponibilizadas apenas as vagas abertas por motivo de aposentadoria e falecimento relativas ao ano de 2008. Porém, não há referência aos cargos vagos de 2009 em diante. Há o caso de um professor que se aposentou pela escola CEJA – Felipe Guerra no ano de 2008 e que sua vaga não foi disponibilizada para a assunção de um novo profissional. Esse fato deixa aberta, a nosso ver, a possibilidade de haver outros casos do mesmo tipo.

Não sabemos ao certo qual o real motivo para a não convocação dos concursados e aprovados já que a SEEC não abre canal de interlocução, porém, no dia 21 de março, ao ligarmos para a Secretaria de Educação e Cultura, por volta das 11h da manhã, foi-nos informado que não há necessidade de convocação de professores, e que, quando e se houver, o Governo o fará.

É estranho receber uma resposta como essa por parte do Governo do RN, quando sabemos que a Promotoria da Educação moveu uma Ação Civil Pública justamente para suprir a carência de professores. É inadmissível a Secretaria de Educação e Cultura informar que não há necessidade de professores, quando várias escolas estão liberando seus alunos mais cedo e/ou cancelando dias letivos por falta de professores. Escolas como a Floriano Cavalcante (FLOCA), Caic, Anísio Teixeira e Padre Miguelinho, em Natal; Edgar Barbosa e CAIC Otto de Brito Guerra, em Ceará-Mirim; Adão Marcelo da Rocha em Taipu; Escola Pedro II, em Lajes; Henrique Eufrásio de Santana e Maria Antônia, em Pureza, e Monsenhor Walfredo Gurgel, em Alto do Rodrigues, entre outras, não iniciaram normalmente o ano letivo de 2012 por falta de professores.
Não podemos deixar de registrar que, mesmo a Secretaria nos informando que não há necessidade de professores, a Secretária de Educação, Betânia Ramalho, e a Coodenadora do RH da Secretaria de Educação, Ivonete Bezerra, foram à Radio e televisão – Radio 96 e InterTv, respectivamente - noticiar que fariam uma segunda convocação. No site da rádio Santa Rita FM há um texto acompanhado de áudio postado no dia 17 de abril, referente a uma reportagem da InterTV Cabugi na qual Ivonete Bezerra garante a convocação até o fim da semana seguinte (http://www.santaritafm.com/index.php?option=com_content&view=article&id=2042:educacao-estado-fara-nova-convocacao-de-professores-ate-a-proxima-semana&catid=34:site). Esse fato, além de gerar falsas expectativas nos concursados, demonstra uma contradição no discurso da Secretaria de Educação.
Ressaltamos também que, no dia 24 de maio de 2012, o jornal O Mossorense noticiou que o Estado possuía mais de 7 MIL PROFESSORES AFASTADOS POR SOBRECARGA DE TRABALHO (http://www.omossoroense.com.br/cotidiano/1252-sobrecarga-afasta-mais-de-7-mil-professores-das-salas-de-aula-no-rn). Contudo, no dia 08 de maio de 2012, sem considerar e avaliar os prejuízos que essa medida vai trazer para a nossa educação, o Governo do Estado, através do seu Diário Oficial (http://187.60.79.2/dei/dorn/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20120517&id_doc=379119), publicou uma lista que informa o aumento da carga horária de professores e também os responsabiliza por outras disciplinas sem a garantia de que possuam a formação básica necessária: constatamos que há professores lecionando até QUATRO DISCIPLINAS. Enquanto isso, há uma longa fila de pessoas formadas e qualificadas esperando a convocação.
No momento em que o Governo oferece aumento da carga horária aos professores efetivos e atribui-lhes disciplinas incompatíveis com sua formação, comprova a necessidade emergencial de convocação dos concursados. Nesse sentido, o comportamento do Governo viola o parecer do Supremo Tribunal Federal que garante que “a mera expectativa [de concursados] se convola em direito líquido e certo a partir do momento em que, dentro do prazo de validade do concurso, há contratação de pessoal, de forma precária, para o preenchimento de vagas existentes, em flagrante preterição àqueles que, aprovados em certame ainda válido, estariam aptos a ocupar o mesmo cargo ou função”. Apesar desses professores não terem sido contratados, já que são efetivos, houve, todavia, a ocupação de vagas que estavam ociosas e que, por direito, não lhes pertenciam – o que não deixa de ser uma espécie de contratação camuflada.
Além disso, há rumores de que o contrato dos temporários será estendido até o final do ano. Caso essa informação seja verdadeira, poderá se constatar que o Governo do Estado está se esforçando em protelar a convocação dos concursados.
Outra demonstração do descuido do Governo quanto à convocação dos concursados está relacionada aos concursados que já foram chamados, mas que não assumiram seus postos. Mesmo passados os 30 dias da primeira convocação, que se deu no dia 17 de março, não houve nenhuma outra para convocar, sequer, os candidatos que, seguindo a ordem de classificação, deveriam ocupar a vaga não preenchida por um candidato que não pode ou não quis ocupá-la, ou pediu reclassificação.
Acrescente-se, ainda, que não se justifica a demora para a contratação, pois a Secretaria diz estar fazendo um recadastramento dos professores do quadro e que nessa situação já detectou vários professores desaparecidos (http://wwwnaserra.blogspot.com.br/2012/05/ainda-sobre-os-professores-do-rn.html). No total, 366 não atenderam ao chamado da Secretaria de Educação, segundo Ivonete Bezerra, e correm risco de exoneração. É importante observar que esse número de professores não foi contabilizado quando da abertura do edital do concurso, e que, dessa forma, suas vagas, caso sejam exonerados, deverão ser preenchidas. Isso corrobora com a necessidade de contratação imediata, já que é provável que o número real de professores ausentes exceda o número de vagas oferecidas no concurso.
SABE-SE QUE TER PROFESSOR É CONDIÇÃO MÍNIMA INDISPENSÁVEL PARA O FUNCIONAMENTO DE QUALQUER ESCOLA.

Queremos alertar que esse problema, vivenciado pela educação potiguar, não afeta apenas o concursado não convocado, e sim todos os alunos, pais, diretores, professores do quadro (recentemente contratados ou não), funcionários e a sociedade como um todo.

Ao fazermos o concurso para professores públicos nos comprometemos com a garantia de uma educação de qualidade para os alunos e para a sociedade em geral. Desejamos de forma incisiva influenciar o desenvolvimento cultural, cognitivo e social do alunado contribuindo, dessa forma, para o progresso presente e futuro da sociedade. Para isso, porém, é necessário que possamos assumir os postos para os quais nos qualificamos e fomos aprovados.

DO PEDIDO:

Diante dos fatos acima citados, através deste abaixo assinado, solicitamos a investigação junto ao Ministério Público e ao SINTE-RN, ao Governo do Estado e a Secretaria de Educação e Cultura como também a devida publicidade das seguintes questões:

1. O andamento do processo de convocação, em caráter emergencial (segundo a própria Ação do Ministério Público), dos classificados do EDITAL Nº 001/2011 - SEARH/SEEC, afim de que estes tomem posse e assumam suas funções, enriquecendo e qualificando o quadro de profissionais da Educação Norte-rio-grandense.
2. A relação de todas as escolas com o quadro de professores incompleto e das disciplinas em que existe necessidade de professores;
3. A quantidade de professores temporários e voluntários, disciplinas que lecionam e respectivos polos;
4. A existência e o número de professores lecionando disciplinas sem que tenham formação para tal;
5. A existência e o número de funcionários de suporte pedagógico que não são graduados em pedagogia;
6. O real número de aposentados e falecidos no ano de 2008, como também os número de demitidos, quais eram as suas disciplinas e a que polos eles pertenciam;
7. O número de aposentados, falecidos e demitidos nos anos de 2009, 2010 e 2011 e as disciplinas e polos a que pertenciam;
8. O número dos professores aprovados e convocados que não assumiram seus postos, suas disciplinas e polos;
9. O real interesse do Governo do Estado quanto à extensão do tempo de contrato dos temporários.

E, POR FIM, SOLICITAMOS, A IMEDIATA CONVOCAÇÃO DOS CONCURSADOS DO REFERIDO CONCURSO.
Qual a sua opinião?
Abaixo-assinado Convocação dos Professores do RN, para Ministério Público do RN, SEEC, Governo do RN, SINTE-RN foi criado por: Concurso Professor RN.
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