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Abaixo-assinado Nova LOUOS: crime contra Salvador

Para: Justiça Estadual, Ministério Público da Bahia, Câmara de Vereadores e Prefeitura Municipal de Salvador

Nós, cidadãos de Salvador abaixo-assinados, demonstramos por meio dessa petição, nosso apoio e grande entusiasmo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo Ministério Público da Bahia contra a nova Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS) que será julgada no dia 13/06.

Entendemos que a nova LOUOS se configura como um verdadeiro crime contra Salvador e mais o mais grave capítulo da sistemática subordinação do interesse público à ganância imobiliária que atenta contra os valores culturais, urbanísticos, ambientais e paisagísticos da cidade. Não queremos sacrificar à ganância imobiliária uma das últimas grandes reservas de Mata Atlântica de Salvador, o Parque do Vale Encantado. Tampouco estamos de acordo com o atentado que representa o aumento abusivo do gabarito das edificações da orla, sem estudos que o justifiquem e sem garantias de que não haverá sombreamento em nossas praias e de que estarão preservadas as condições que garantem a adequada areação da cidade.

Além disso, é fundamental destacar que a nova LOUOS foi aprovada de forma intempestiva e precipitada, sem qualquer estudo técnico de fundamentação e sem diálogo com a sociedade, desrespeitando o preceito constitucional da democracia participativa e também o Estatuto da Cidade, conquista democrática que deve ser preservada, sendo inadimissível a mutilação e distorção do Conselho da Cidade antes mesmo de sua protelada instalação.

Considerando, finalmente, que esta lei insulta a consciência democrática e a inteligência do povo soteropolitano, tornamos público nosso repúdio à LOUOS em vigor e nossa disposição de continuar lutando contra esse ato insano, lesivo ao interesse público, opondo-nos à barbárie que representa tratar como mercadoria a Cidade do Salvador.



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Abaixo-assinado Nova LOUOS: crime contra Salvador, para Justiça Estadual, Ministério Público da Bahia, Câmara de Vereadores e Prefeitura Municipal de Salvador foi criado por: Movimento DESOCUPA.
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