Abaixo-assinado Acessibilidade. Por um transporte publico mais respeitoso para com as pessoas com deficiência.
Para: Vereadores, Prefeitos, Congresso Nacional do Brasil
É fácil constatar pelas mídias, no cotidiano e por relatos, que de fato, o direito de locomoção e outros direitos das pessoas com deficiências (principalmente cadeirante) são totalmente desrespeitados pelas empresas de transporte publico, principalmente pelas empresas de ônibus municipais, onde diariamente podemos observar a falta de preparo dos motoristas e cobradores. Isso nos faz ter uma idéia da omissão por parte de algumas empresas concessionárias, permissionárias e as instâncias públicas responsáveis pela gestão dos serviços de transportes coletivos ao art 37 da lei 5296.
Não é exagero dizer que em grande porcentagem, falta senso de cidadania e civilidade dos profissionais supracitados. Muitas vezes os motoristas fingem não ver a pessoa deficiente dando o sinal ou chega ao cumulo de se negar a embarca-la, ou até, em muitos casos a trata com desdenho, ignorância e em certas ocasiões com alta dose contida ou explicita de discriminação quando as pessoas com deficiências são embarcadas.
Essa petição tem por objetivo exigir do poder publico e órgãos competentes, leis ou emendas mais rigorosas que venham a estabelecer no mínimo multa e pontos na carteira nacional de habilitação dos profissionais do transporte publico que não prestarem um atendimento respeitoso e de qualidade para com as pessoas com deficiências, assim como também a aplicação de multa à empresa prestadora do serviço de transporte, que essa multa seja expressiva no que diz respeito ao valor e que essa valor aumente progressivamente em casos de reincidência. Que esses valores gerados pelas multas não sejam repassados aos cidadãos em forma de aumento de passagem ou similares.
Exigimos também a criação de uma central telefônica e e-mail específicos, bem como um site para que sejam feitas denuncias online e que nesse site tenha espaço para que fotos e/ou vídeos que comprovem o desrespeito sejam enviados. Que esses meios de comunicação tenham todos os meios de utilização pertinentes aos diversos tipos de deficiências.
Por ultimo, porem não menos importante exigimos que as empresas de transporte coletivo sejam obrigadas a fornecer o nome completo do motorista e do cobrador que não prestarem o devido atendimento ao cidadão deficiente, para que medidas jurídicas mais especificas sejam tomadas.
