Abaixo-assinado Realização de audiência pública para discussão de um plano de melhoramento da avenida 25 de setembro
Para: Promotoria de justiça do meio ambiente e patrimônio cultural, habitação e urbanismo de belém
ABAIXO-ASSINADO PELA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
PARA DISCUSSÃO DE UM PLANO DE MELHORAMENTO DA
AVENIDA 25 DE SETEMBRO
À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL, HABITAÇÃO E URBANISMO DE BELÉM, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.
Excelentíssimo Senhor 3º Promotor RAIMUNDO DE JESUS COELHO DE MORAES
Nós abaixo-assinados, moradores, vizinhos, caminhantes, entidades signatárias da cidadania organizada, amigos da AVENIDA 25 DE SETEMBRO, vimos por intermédio deste solicitar a intervenção desta Promotoria no sentido de que seja assegurada a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater um PLANO DE AÇÃO IMEDIATA DE MELHORAMENTO URBANÍSTICO da avenida, audiência esta prometida publicamente há mais de 03 (três) anos, em sessão especial da Câmara Municipal de Belém, pelo ex-Secretário de Urbanismo da Prefeitura Municipal de Belém, Sérgio de Souza Pimentel. O compromisso da audiência, assumido em face do estado de completo abandono da via pelo poder público, não foi cumprido. Muito pelo contrário, logo após a referida sessão, e à revelia da maioria dos moradores, foi feita a retificação da via, trazendo muitos problemas como um tráfego muito mais intenso e veloz e sem sinalização adequada para pedestres, muito barulho, muita poeira e acidentes graves de trânsito. Ato seguinte, também à revelia dos moradores, foi feita mais uma alteração arbitrária, desta vez do nome da via para Romulo Maiorana, por iniciativa do vereador GERVASIO MORGADO.
Temerosos de mais uma “intervenção surpresa” e mais agressiva ainda com a destruição do canteiro central e DERRUBADA DAS ÁRVORES, pois fala-se do “alargamento da via” para acolher linhas de ônibus “expulsos” da Av. Almirante Barroso pelo funcionamento do BRT, os moradores e signatários reivindicam o DIREITO LEGAL E LEGÍTIMO DE CONHECER DE UMA VEZ POR TODAS QUAL É DE FATO O PLANO DA PREFEITURA PARA A AVENIDA E MANIFESTAR-SE A RESPEITO.
Nossa reivindicação é no sentido de que se respeite “os instrumentos de democratização da gestão urbana”, como a AUDIÊNCIA PÚBLICA, previstos no Cap. III, Seção II, art. 142/V do PLANO DIRETOR DE BELÉM, publicado no Diário Oficial do Município de 5 de setembro de 2008, p. 86. Além disso, a avenida está em processo de TOMBAMENTO junto à FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM-FUMBEL (processo n. 2765, de 11/09/2006), o que por si só torna ilegais as intervenções feitas até o presente momento.
Senhor Promotor, preocupados com mais esta ameaça à preservação das condições sociais e ambientais que garantem a saúde e a qualidade de vida (especialmente das crianças e dos idosos que passam mais tempo nas casas, sentados nas calçadas ou no canteiro da via), com o descaso e abandono dos espaços públicos de uso comum e com o desrespeito às leis que regem a GESTÃO DEMOCRÁTICA da cidade de Belém, vimos solicitar providências de V. Ex., no sentido de que não se permita mais nenhuma intervenção na via até que se realize, nos termos da Lei, a AUDIÊNCIA PÚBLICA prometida pelo gestor municipal. Nós queremos DECIDIR A MELHORIA QUE QUEREMOS PARA A RUA ONDE MORAMOS.
Atenciosamente,
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, VIZINHOS E AMIGOS DA 25 DE SETEMBRO
ASSOCIAÇÃO CIDADE VELHA-CIDADE VIVA
FÓRUM DE CULTURA DE BELÉM
FÓRUM BELÉM
MOVIMENTO SEMPRE APINAGÉS
A 25 É PROBLEMA NOSSO!
