Abaixo-assinado Em Defesa do Circo Laheto - Goiânia
Para: Governo do Estado de Goiás
Exmo. Sr. Governador Marconi Perillo
Considerando as constantes ameaças de desapropriação e venda da área pública onde está instalada há 12 (doze) anos a Escola de Circo Laheto, no Parque da Criança, no Jardim Goiás, nas proximidades da BR-153,
NÓS, ABAIXO-ASSINADOS, incumbimo-nos da missão de alertá-lo para o que está disposto na Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC) e dá outras providências.
Uma das metas do Plano Nacional de Cultura (PNC) é aumentar de 167 (3%) para 222 (4%) o número de cidades que possuem grupos de circo, até o ano de 2020. O plano nacional diz que é possível ampliar o número de grupos ou coletivos estáveis de circo por meio da cessão de espaços desocupados, isenção de tributos e taxas e outras ações de fomento a esses grupos.
Outra meta da mesma lei federal é aumentar de 14,2% para 22,72% o número de pessoas que freqüentam espetáculos de circo. Para tanto, é preciso criar e fortalecer políticas públicas na área da cultura que estimulem o acesso a essa linguagem artística, entre outras, e ampliem a oferta de bens e serviços culturais e a formação de público.
Diante do exposto, CONSIDERAMOS que a venda da referida área pública onde está instalada a Escola de Circo Laheto (onde atua um grupo circense de profícua participação na vida cultural do estado), não contribui com o alcance destas metas, e consiste em retrocesso para o cumprimento do que está previsto no Plano Nacional de Cultura.
Acrescentamos ao argumento acima o fato de a Escola de Circo Laheto ser referência nacional, reconhecida como uma instituição educacional capaz de proporcionar uma aprendizagem integrada para o desenvolvimento cultural, cognitivo, emocional, psicossocial e profissional das crianças e adolescentes. Além de ser um dos pólos mais visíveis de promoção da arte e da cultura popular em nossa capital.
O Circo Laheto é o único da Região Centro-Oeste a integrar a Rede Circo do Mundo, atendida pelo projeto social do Cirque du Soleil, que proporciona oficinas para artistas de circo.
A Escola de Circo Laheto recebeu o Prêmio Itaú – Unicef por duas vezes, nos anos de 2005 e 2007, pelo desenvolvimento de ações sócio-educativas, estimulando o ingresso, regresso, permanência, aprendizagem e participação de crianças e adolescentes na escola pública.
O Circo Laheto já foi premiado como Ponto de Cultura, em 2005, e com os Prêmios “Escola Viva” (2007) e “Ludicidade” (2008), todos eles concedidos pelo Ministério da Cultura.
O próprio Estado de Goiás já reconheceu a atuação do Circo Laheto, através de Diploma de Destaque Cultural do ano de 2008, concedido pelo Conselho Estadual de Cultura ao idealizador e coordenador da Escola e do Circo, o Sr. Maneco Maracá, “pela constante atuação na divulgação das artes circenses e pelo trabalho com crianças carentes”.
A Escola de Circo Laheto é reconhecida como sendo de Utilidade Pública, tanto pela Câmara Municipal de Goiânia (Lei nº 8.754, de 6 de janeiro de 2009), como pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Lei nº 16.742, de 21 de outubro de 2009), dispondo ainda de Atestados de Funcionamento concedidos pelo Ministério Público do Estado de Goiás, e pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Assistência Social.
Dadas as evidentes qualidades da Escola de Circo Laheto que esta área pública do Parque da Criança abriga, esperamos que Vossa Excelência, como tem demonstrado em outros momentos - ao lidar com as causas da área cultural – possa demonstrar a mesma sensibilidade, contribuindo para que Goiânia (e, por conseqüência, Goiás) não figurem nas estatísticas negativas dos futuros monitoramentos das metas do Plano Nacional de Cultura.
Assim, solicitamos que sejam dadas todas as garantias de funcionamento e permanência definitiva à Escola de Circo Laheto no espaço em que atua há mais de uma década prestando relevantes serviços à sociedade goiana.
