Abaixo-assinado Participe da campanha pela ampliação do porte de armas PLC 87/2011
Para: Presidenta da República Federativa do Brasil
Participe da campanha pela ampliação do porte de armas PLC 87/2011
O Congresso aprovou recentemente o PLC 87/2011 para ampliar o porte de arma a agentes penitenciários. O referido projeto reforça a necessidade que ainda existe na função de servidor do sistema penitenciario que tem por dever legal varias ocupações e obrigações como se encarregar de custodiar promover a disciplina e evitar fugas, na esfera penal onde sempre houve e sempre haverá retaliações por cumprir seu dever.
Ao contrario do que a sociedade imagina o agepen não tem como única e principal função realizar a ressocialização, pois para isso existe vários projetos em convenio com outras secretarias, como educação, cursos profissionalizantes, trabalhos,etc., nas unidades penais em todo pais.
Agentes penitenciários são civis, encarregados de custodiar promover a disciplina, evitar fugas e etc., de pessoas condenadas por vários crimes que foram presas por varias forças(policia militar, civil, federal, etc.) diferentes, ainda lembrando que, isso ocorre com o uso de armas de fogo por todas essas forças. sendo assim surge uma grande duvida como uma pessoa é perigosa e agressiva ao ponto de ser necessário que para efetuar sua prisão em quase todos os casos que aja o uso da arma de fogo, depois de perder a liberdade não se torna mais necessário o uso da mesma arma de fogo?
Essa necessidade do uso de arma de fogo por agentes penitenciarios é de grande importância, pois nós agepens precisamos de proteção assim como todos os profissionais que lidam com o grande corpo de internos que há no Brasil, onde até mesmo vários juízes tem a necessidade de pedir escolta armada para poder executar o seu trabalho, como há a mesma ameaça para todos os agepens e nao ha a mesma disponibilidade de escolta para essa categoria tudo que pedimos é para que o estado aprove o porte de arma que os próprios profissionais estão dispostos a comprar, não estamos pedindo para o estado comprar e nos cautelar armas é só para aprovar uma lei para que os servidores poderão se defender, pois sua vida e a vida de sua família corre grande risco simplesmente por executar sua função com o máximo de clareza, honestidade e dentro da legalidade.
Como esta na lei atual (art. 10, I da Lei 10.826/2003) se um agente penitenciário necessitar do porte de arma de fogo porque se encontra em uma situação de risco ou ameaça, poderá requerê-lo à Polícia Federal. A categoria dos agentes penitenciarios já vem se encontrando em varias situações de risco ou ameaça, quando isso ocorre o profissional faz um requerimento a policia federal, deixando assim esse importante órgão da segurança com vários pedidos para analisar, sendo que há o surgimento de um medo crescente entre os servidores do sistema penitenciario, vendo que toda a categoria esta sendo perseguida em vários estados, deixando assim uma super lotação de analise na policia federal, coisa que poderá ser evitada com a simples aprovação dessa importante lei para essa categoria.
Espera-se que V. Exa. veja com bom olhos esta demanda, enxergando que essa concessão trará mais proteção e menos riscos a seus integrantes e à sociedade. A melhoria das condições de trabalho dos integrantes dessa carreira esta sendo melhorada passo a passo e esse é mais um passo de grande importância.
Pelas razões acima expostas, solicitamos a Vossa Excelência a aprovação ao PLC 87/2011.
