Petição Pública Brasil Logotipo
Ver Abaixo-Assinado Apoie este Abaixo-Assinado. Assine e divulgue. O seu apoio é muito importante.

Abaixo-assinado Diga Não às Drogas

Para: Presidente do Senado Federal

MANIFESTO CONTRA A DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS
O Projeto de Lei que altera o Código Penal, PLS 236/2012, traz, em seu Art.212, § 2º, a previsão de que não será crime o porte de drogas para consumo pessoal, presumindo que esse porte deverá ser suficiente para 5 (CINCO) dias.
Na prática, tal medida tende apenas a manter vivo e atuante o tráfico de drogas em todo o território nacional, virtualmente criando uma reserva de mercado. Além disso, torna praticamente inócua qualquer tentativa de recuperação do dependente químico, o qual vai encontrar ainda mais facilidades, desta vez no campo jurídico, para continuar consumindo o tóxico.
Assim sendo, nós, cidadãos brasileiros, conscientes de que tal medida não representa avanço no campo do combate às drogas, vimos por intermédio deste, respeitosamente, à presença do Sr. Presidente do Senado Federal, solicitar a supressão dos parágrafos 2º, 3º e 4º do citado projeto de Lei.



Qual a sua opinião?

O atual abaixo-assinado encontra-se alojado no site Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Brasileiros apoiarem as causas em que acreditam e criarem abaixos-assinados online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor do Abaixo-Assinado poderá fazê-lo através do seguinte link Contatar Autor
Já Assinaram
416 Pessoas

O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine o Abaixo-Assinado.

Outros Abaixo-Assinados que podem interessar