CARTA DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS
Para: À Síndica e à Administradora do Condomínio Alfa Mix Center
Antes, e no ensejo, todos que quiserem fazer parte da comissão de conferência dos papéis ajuntados pela síndica e toda equipe administrativa, queiram, por gentileza, assinar esta PETIÇÃO PÚBLICA, lembrando que somente o autor da PETIÇÃO saberá quem se predispõe nessa empreitada.
A partir do dia 04/02/2017 daremos início às conferências. Será de bom grado que haja interessados, pois só assim a verdade poderá ser testemunhada a favor ou contra a atual gestão.
OBS: Lembrando que não se trata de um debate de acusação e defesa, portanto, pessoas ligadas e envolvidas emocionalmente com a síndica não serão aceitas na comissão, a fim de não comprometer o andamento transparente da conferência.
Por ser uma PETIÇÃO PÚBLICA que se dispõe online, o endereço foi substituído por X, para preservar a segurança pessoal do morador.
Segue, pois, a carta que foi entregue assinada, com a procuração anexada e o valor de R$ 50,00 repassados para as fotocópias:
Notificação Extrajudicial
Notificante: Rodrigo Machado Caldeira, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador do RG nº 1657432 - SSP/DF, CPF 523.401.551-34, residente e domiciliado à Quadra XXX, Lote X, Entrada B, Unidade XXX, no Edifício Alfa Mix Center, Águas Clara, Brasília, Distrito Federal;
Notificado: Síndica: Vera Lúcia Moraes Rocha, Subsíndica: Rita Aparecida de Assis, Conselho Fiscal: José Wellington, José Rocha, Noé Correia de Moraes, ainda: Rescon – Administração de Condomínios CNPJ: 37.997.871/0001-31 e o escritório de contabilidade do edifício Alfa Mix Center, localizado na Quadra 204, Lote 02, Águas Claras, Brasília, Distrito Federal, CEP: 71.939-540;
Assunto: CARTA DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS
Prezados Senhores;
Pelo presente e na qualidade de morador, condômino e coproprietário da unidade XXX do Edifício Alpha Mix, localizado na Quadra 204, Lote 02, Entrada B, em Águas Claras, Brasília, Distrito Federal; venho notificar a Vossas Senhorias em caráter de urgência, acerca do assunto supracitado:
1. DOCUMENTOS REFERENTES ÀS CONTAS (balancetes, acompanhados de respectivas Notas Fiscais/Recibos) do condomínio dos meses de 03/2015 até 12/2016;
2. CÓPIA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DAS DUAS CONTAS (CONDOMÍNIO E DA RESCON) do período de 03/2015 a 12/2016;
3. TODAS AS ATAS DE ASSEMBLEIAS realizadas desde o primeiro mandato da síndica até o vigente;
4. SOBRE PEDIDO DE Nº 3, em especial as atas das assembleias de votação para síndico, subsíndico, conselho fiscal em seu inteiro teor;
5. CÓPIA DA APÓLICE DE SEGURO última e atualizada do Edifício Alfa Mix Center;
6. ESCLARECIMENTOS acerca da instalação das estacas de ferro (escoramento) feitas, a princípio, após a suposta primeira advertência sobre o problema nas colunas e vigas da garagem. Em tempo, esclarecimentos se: A) O ato foi orientado com a garantia de segurança de quem? B) De onde vieram as estacas? C) Quem instalou? D) Teve algum laudo técnico para isso? E) Se sim, fornecer a cópia do laudo.
7. SOBRE O PEDIDO DE Nº 6, informar o por quê os condôminos não foram avisados do problema e se foram, fornecer cópia da carta circular e do registro de veiculação desta notícia;
8. AINDA SOBRE O PEDIDO DE Nº 6, confirmar a origem da advertência, que culminou na instalação das estacas de ferro para servir de escoramento das vigas na garagem, que foram capeadas de tapume branco e receberam pontos de luz em duas laterais do vão de passagem daquele local.
9. CÓPIA DAS INTERDIÇÕES FEITAS PELA DEFESA CIVIL e de todos os pedidos e RECURSOS DE PRORROGAÇÕES JUNTO À DEFESA CIVIL protelando a apresentação do LAUDO TÉCNICO;
10. SOBRE O PEDIDO DE Nº 9, informar a competência do Encarregado do Edifício Alfa Mix Center para receber e assinar a Notificação da Defesa Civil interditando a garagem;
11. SOBRE O PEDIDO DE Nº 10, informar o que significou o comentário do encarregado de ter dito, no ato da notificação da Defesa Civil, que havia “batido uma picareta” e o “negócio trincou”.
12. CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS firmados entre o condomínio e as empresas que prestam serviço para o Edifício Alfa Mix Center;
13. APRESENTAR AS PRANCHAS DE EDIFICAÇÕES DO ALFA MIX CENTER: De fundação, de estrutura (das vigas e colunas), hidráulica, elétrica, telefônica e antena.
14. SOBRE O PEDIDO DE Nº 13, caso não tenha alguma das pranchas, informar o motivo pelo qual não foi solicitado ao GDF tais pranchas, pois o habite-se só é fornecido mediante todas as plantas apresentadas, auditadas e aprovadas.
15. CÓPIA DE TODOS OS ORÇAMENTOS elencados para avaliação das obras na garagem;
16. SOBRE O PEDIDO DE Nº 15, informar o motivo pelo qual foi escolhida a empresa que está realizando os serviços de reparos estruturais da garagem;
17. CÓPIA DO LAUDO E PARECER TÉCNICO da empresa contratada para realização das obras na garagem;
18. ESCLARECIMENTOS do quantum da inadimplência do condomínio, bem como os números dos processos de cobrança desde o início da gestão da síndica;
19. ESCLARECIMENTOS a respeito da CARTA CIRCULAR distribuída pela síndica a todos os condôminos, tanto por via impressa entregue em mãos, como apresentada nos murais do edifício e também através da RESCON via e-mail, datada em 05/01/2017, em que denuncia que existe um morador e que este deflagra boatos de que o Edifício Alfa Mix Center correria o risco de cair, o que consequentemente estaria deixando todos (os condôminos) assustados e apavorados. Diante o exposto e da gravidade deste ato cometido por um morador, solicito saber o nome deste denunciado para que a comunidade saiba de si e seu ato, e possa requerer deste morador sua defesa ou que repare o dano por ter havido assustado e apavorado todos os condôminos, podendo ter causado prejuízos tanto financeiros, quanto psicológicos à comunidade.
Conforme Capítulo III, Cláusula 8ª da Convenção do Condomínio (direitos do condômino) solicito, então, que me seja disponibilizado todo acesso à documentação solicitada de forma livre e desimpedida conforme disposto na referida Convenção.
Importa destacar a necessidade de acesso à documentação solicitada e, igualmente, obter cópias para conferência e análise. Assim, concedo um prazo razoável de 10 DIAS CORRIDOS a contar do recebimento deste requerimento. Outrossim, adianto o valor financeiro de R$ 50,00 (cinquenta reais) para custear tais cópias, em que o recebimento desta deverá ser protocolado por quem a receber, inclusive dando ciência do valor repassado neste ato.
Apresento em anexo a PROCURAÇÃO cedida pelo PROPRIETÁRIO do IMÓVEL me outorgando de amplos poderes para representa-lo em qualquer instância, especialmente em assembleias do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFA MIX CENTER.
Gostaria de deixar claro que a solicitação tem caráter unicamente administrativo e não há qualquer referência ou questão pessoal envolvida no trâmite descrito acima.
Brasília-DF 23 de janeiro de 2017
RODRIGO MACHADO CALDEIRA
RECEBIDO POR: __________________ (________________) CPF: ____________________________
EM: ____/01/2017 – às ____:____H - Assinatura: _________________________________________.
Valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) recebido nesta carta. Rubrica: ____________________________.
