Abaixo-assinado Cria o Programa Nacional de Combate e Prevenção à Corrupção no Brasil
Para: Presidente da República, Congresso Nacional, e Ministério Público Federal
O efetivo combate à corrupção tem sido disseminado pelo mundo por meios dos organismos internacionais e, atualmente, é um problema que atinge praticamente todos os rincões do planeta, causando inúmeros males de cunho social, econômico e político.
A situação do nosso Brasil, não é diferente e apesar de alguns avanços, muito ainda tem de ser feito. Devemos atuar não apenas do combate efetivo à corrupção, mas sobretudo em relação a sua prevenção, com o desenvolvimento de mecanismos que favoreçam a informação popular e a formação de uma consciência crítica sobre o tema e suas variáveis.
Para atingir estes objetivos de combate e prevenção, vimos por meio deste abaixo-assinado, REQUERER a criação imediata de um PROGRAMA NACIONAL DE COMBATE e PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO NO BRASIL. Este deve ser composto por ações efetivas e eficazes, com o intuito de minimizar os inúmeros males sociais decorrentes destes atos e que atingem setores de suma importância na estruturação da cidadania dos brasileiros como saúde, educação, moradia, segurança, trabalho, etc.
O presente ato, está em perfeita consonância com a Constituição Federal Brasileira, bem como vem a atender os dispositivos delimitados na Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Internacional e na Convenção Interamericana contra a Corrupção, as quais foram assinadas e ratificadas pelo Brasil; mas que no entanto, não estão sendo aplicadas como deveriam, sobretudo nos artigos que tratam das Medidas Preventivas.
Santos, 15 de novembro de 2010.
