Apelo ao TST - Resolução do ACT Eletrobras 2016-2017
Para: Tribunal Superior do Trabalho
ESSE ABAIXO ASSINADO SERÁ ENCAMINHADO AOS REPRESENTANTES SINDICAIS E AO TST, COM SIGILO DOS NOMES
Excelentíssimo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho Senhor Ministro Ives Gandra Martins Filho,
Através desse abaixo assinado, nós funcionários de Furnas e das demais empresas participantes do grupo Eletrobras, vimos solicitar intervenção na negociação do Acordo Coletivo de Trabalho de 2016.
A data base da categoria é 01/05. As negociações estão se arrastando e caracterizadas por forte intransigência, atrasos e não comparecimento em reuniões.
Ocorre que os trabalhadores pedem o mínimo de dignidade no reajuste dos salários, ou seja, o cumprimento do IPCA de maio de 2015 até maio de 2016 no valor de 9,28%. A empresa, por sua parte, chegou numa proposta de 5% de reajuste retroativo à data base e mais 4,28% de reajuste em novembro, este último porém sem contemplar o valor retroativo. Esta ausência de retroativo compromete em aproximadamente 30% de uma remuneração, visto que seriam 6 meses (maio a novembro) com os salários defasados em 4,28%.
Outras empresas estatais, em situação análoga, como Dataprev e Infraero, que também possuem a mesma data base para acordo coletivo foram reajustadas pelo IPCA do período, 9,28%. Além disso, acreditamos estar baseados na coerência de vossa excelência na última mediação de acordo coletivo ocorrida no ano anterior, na qual foi estabelecido o reajuste referente ao IPCA, com todos os valores retroagindo à data base.
A classe entende as dificuldades financeiras que a empresa percorre, porém pede a mínima valorização, já que não fomos responsáveis por medidas político populistas como MP 579/2012, indicações nas diretorias, obrigatoriedade na absorção de empresas deficitárias, entre outras. Ademais, os índices de disponibilidade de transmissão e geração ficaram em patamares elevadíssimos, demonstrando o compromisso dos colaboradores com a sociedade. Por último, presenciamos uma redução significativa do número de colaboradores da empresa o que culminou num crescimento do volume de trabalho.
Dessa maneira, pedimos que a empresa conceda um reajuste digno, na data base de 01/05 com todos os devidos valores retroativos.
