Auxílio Transporte - Nova Odessa
Para: Exmo. Sr. Prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza
Os estudantes de nível médio profissionalizante ou superior de escolas públicas e particulares residentes da cidade de Nova Odessa, no estado de São Paulo, recebiam um auxílio transporte, oferecido pela prefeitura da cidade e custeada pelo município, até o ano de 2016. O auxílio transporte era concedido a estudantes com renda familiar de até dois salários-mínimos per capita e oferecia 50% do valor total de custos com transporte, comprovados por notas fiscais (lei nº 2190 de 11 de dezembro de 2006 e lei nº 2917, de 11 de dezembro de 2014).
Após as inscrições para este auxílio, no ano de 2017, os vereadores de Nova Odessa aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 17/2017. Baseado em uma quilometragem calculada a partir de um ponto zero (estabelecido no centro da cidade) até as instituições escolares e universitárias, os alunos passarão a receber de acordo com seus quilômetros percorridos. O valor deste, por sua vez, será estabelecido por meio de decreto, considerando o valor anual estipulado para o auxílio, divido pela soma total de quilômetros.
No ano de 2016 os custos com transporte chegaram até R$ 700 mil, e o valor estipulado para o ano de 2017 é de R$ 450 mil. Assim, os 629 estudantes cadastrados que se beneficiarão deste auxílio serão altamente prejudicados, recebendo uma quantia insuficiente, se comparada as mensalidades e custos vigentes das empresas responsáveis pelo oferecimento de transporte escolar e universitário.
Este abaixo-assinado reivindica o direito ao recebimento de 50% do total dos custos com transporte, assim como ocorria anteriormente. Considerando que a cidade de Nova Odessa não oferece uma gama exemplar de cursos profissionalizantes, assim como não possui diversidade de cursos superiores acessíveis a população e ressaltando a legitimidade do pleno desenvolvimento do estudante, podemos concluir que este ajuste fere diretamente o direito a educação, uma vez que o transporte não é o único custo envolvido em uma formação profissional ou superior.
Contamos com a participação da população, estudantes e pais, para não deixarmos que o único incentivo que era oferecido pela prefeitura aos estudantes de Nova Odessa, seja revogado.
