Abaixo assinado contra o aumento do ITBI
Para: Prefeitura de Belo Horizonte
A alíquota do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) será aumentada de 2,5% para 3% em Belo Horizonte. O imposto, que é cobrado pelo município para a realização de transferência de imóveis, foi aprovado no dia 20 de dezembro pelo legislativo municipal e aguarda a sanção do prefeito Márcio Lacerda. A CMI/Secovi-MG é contrária à elevação do tributo, uma vez que o volume de impostos pago pelo cidadão e pelas empresas já é alto. O que precisa ser feito é uma melhor utilização desses recursos e não um simples aumento nas alíquotas.
O aumento no imposto deve elevar em aproximadamente R$ 60 milhões a arrecadação da prefeitura deste tributo neste ano. Não podemos aceitar tal aumento de maneira passiva. Por isso estamos convocando os associados e outras entidades do mercado imobiliário para realizar um abaixo-assinado contra essa medida que vem em um momento ruim e de incerteza na economia para 2014.
Junto com o aumento da alíquota, o projeto de lei traz a isenção do imposto para imóveis de até R$158 mil, o que é positivo para o mercado. Porém os imóveis que terão o tributo aumentado serão mais difíceis de serem adquiridos pela população e, consequentemente, poderão impactar no crescimento de um segmento que está em expansão. Além disso, não foi esclarecido para o mercado e para a população em geral como os recursos advindos do aumento serão utilizados.
