Abaixo-assinado ENERGIA MAIS BARATA JÁ
Para: Congresso Nacional
PELA APROVAÇÃO DOS PLs 3172/2012 E 3173/2012
PELA REDUÇÃO DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA
O Brasil é dono de um invejável parque gerador de energia. Mais de 85% da eletricidade produzida no País é proveniente de fontes renováveis, importante diferencial em termos ambientais. Além disso, a maior parte desse montante é gerada em hidrelétricas, um dos formatos mais baratos para produção de energia em larga escala.
O problema é que a conta de luz do consumidor brasileiro não reflete essa realidade. Pelo contrário, o custo da energia para a nossa indústria está entre os mais altos do mundo. Supera, por exemplo, os preços praticados em países com matrizes elétricas baseada em fontes fósseis.
Nos últimos dez anos, as tarifas industriais médias de energia subiram 100% em termos reais. Hoje a energia da indústria no Brasil é a terceira mais cara do mundo. Na questão do gás a situação não é diferente. O insumo utilizado em nossas fábricas custa o dobro do valor cobrado nos Estados Unidos. Na América do Sul, nosso preço só perde para o praticado no Chile.
Essa constatação tem consequências muito graves para a toda a nossa sociedade. A energia cara pressiona os custos das indústrias brasileiras, tornando-as menos competitivas que suas concorrentes estrangeiras, criando uma verdadeira espiral crítica à nossa sociedade. Nossa produção fica abaixo do que poderia ser, não geramos tantos empregos quanto poderíamos gerar. Nossa renda média também é inferior, bem como nosso ritmo de crescimento econômico. É necessário apoiar nosso País em tudo o que for possível para garantir a disponibilidade de energia em condições mais adequadas para que realmente nosso potencial energético realmente favoreça nosso desenvolvimento.
Com a redução da tarifa de energia elétrica, o ritmo de crescimento levará a um acréscimo do PIB de R$ 695 bilhões até 2020, equivalente ao PIB da Argentina, a renda per capita anual passará de R$ 25,9 mil para R$ 29,3 mil, serão criados 4,6 milhões empregos adicionais até o final do período, os avanços macroeconômicos terão repercussão em todos os segmentos da economia e as mudanças positivas se refletirão em uma balança comercial mais equilibrada, revertendo à tendência atual de aumento da vulnerabilidade das contas externas do País, enfim, todo mundo ganha.
A Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, que tenho a honra de presidir, apresentou o PL 3172/2012 que dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica e o PL 3173/2012 que dispõe sobre a extinção da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético. Ambas as proposições podem diminuir diretamente as tarifas de energia elétrica em todo o Brasil.
O Tocantins em especial, possui a maior tarifa de energia elétrica do País, o que impede diretamente em seu desenvolvimento econômico e crescimento industrial. A partir do momento que envolve toda a população como consumidores de energia elétrica, se faz necessário unir-se a todos. Por isso, conto a assinatura de vocês para a aprovação dos PLs 3172/2012 e 3173/2012!
Deputado Federal César Halum
