Abaixo-assinado Pela retirada imediata da rede de esgoto das praias de Itanhaém
Para: Para:Ministério Público Estadual; Ministério Público Federal; Governador de São Paulo; JBIC; SABESP
Nós, cidadãos de Itanhaém abaixo-assinados, juntamente à Associação Comercial de Itanhaém (ACAI), Associação Amigos do Balneário Gaivota (ASSAGA), ECOSURFI, INSTITUTO ERNESTO ZWARG (IEZ) e VIVAMAR, propomos, nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei 4771/65 e com fulcro na Lei 6.938/81, a imediata suspensão e retirada das instalações da rede coletora de esgoto, em sua totalidade, instaladas pela Sabesp ao longo das areias das praias do município (Centro, Cibratel, Gaivota, Satélite e Suarão), cujo sistema causa danos ambientais, sendo, ainda, nocivos à saúde pública devido à grande probabilidade de vazamentos da tubulação na praia.
Solicitamos sejam inquiridos os responsáveis pela obra, particularmente no que tange a mudança do projeto original, que não previa a instalação da rede na areia da praia, bem como a demanda de licenças ambientais cedidas pelos órgãos competentes quando da degradação de um bem natural público e legado de toda a humanidade.
Nestes termos, aguardamos deferimento.
Itanhaém, 30 de agosto de 2011.
