Transporte público por R$1,00 aos desempregados de Sorocaba.

Hoje, com o grupo Vagas de Emprego em Sorocaba e região, totalizando mais de 300 mil pessoas, percebemos que uma das principais reclamações do desempregado está em ir até o local da entrevista sem ter dinheiro para pagar o transporte.
Em São Paulo (capital), a CPTM disponibiliza uma Credencial para Trabalhadores Desempregados, que consiste em oferecer ao usuário transporte público gratuito pelo prazo máximo de 90 dias.
Esta credencial é fornecida apenas em caso de demissão sem justa causa para quem está desempregado por um período mínimo de 1 mês e máximo de 6 meses.
O usuário deve ter trabalhado pelo menos 6 meses no último emprego com registro em carteira.

Este abaixo-assinado baseia-se no Decreto Estadual 32.144/90, onde garante a gratuidade de acesso ao transporte público na capital.

Solicitamos portanto que o decreto, supra-citado, seja usado como base para nova lei municipal. Estendendo o direito aos sorocabanos.

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Alteração

Após pesquisa no site da câmara municipal de Sorocaba, achamos um projeto de lei (15/2010) que fala exatamente sobre o tema abordado, porém encontra-se em trâmite de votação desde sua criação, 20/01/2010.
Portanto, solicitamos então que haja a votação e consequentemente a aprovação do mesmo.

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Alteração

O projeto de lei foi alterado para que o valor da passagem seja de R$1,00 para os desempregados.
Ainda falta ser votado.

ASSINAR Abaixo-Assinado

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