Petição Pública Brasil Feeds

Petição Pela ampliação do patrulhamento policial no trecho entre o Parque Burle Marx até as escolas Porto e Portinho, no Panamby – SP

Às autoridades responsáveis pela Segurança Pública do Estado de São Paulo e à Polícia Militar do Estado de São Paulo. Nós, moradores, trabalhadores, frequentadores e membros da comunidade do Panamby, na zona sul de São Paulo, solicitamos o reforço do policiamento preventivo no trecho compreendido entre o Parque Burle Marx e as escolas Porto e Portinho. Esta mobilização nasceu de uma experiência pessoal: fui vítima de um assalto nessa região. No entanto, infelizmente, não sou a única. Amigos, como Juliana, Cristina e Márcio, também foram vítimas, assim como tantas outras pessoas anônimas — tantas Marias e tantos Josés — que transitam diariamente por esse percurso para trabalhar, estudar, levar seus filhos à escola ou simplesmente voltar para casa. Os relatos de assaltos e a sensação de insegurança são recorrentes na região, com preocupação especial em relação ao período noturno. Nesse horário, há maior concentração de veículos parados no semáforo, o que aumenta a preocupação de motoristas e passageiros com a possibilidade de abordagens criminosas. Não podemos aceitar que o medo de ser assaltado faça parte da rotina de quem vive, trabalha ou circula pelo Panamby. A segurança das pessoas precisa ser tratada como prioridade, e a prevenção deve acontecer antes que novas vítimas sejam feitas. Diante dessa realidade, solicitamos às autoridades competentes: O aumento do patrulhamento preventivo da Polícia Militar no trecho entre o Parque Burle Marx e as escolas Port...
Leia mais sobre o Petição Pública Brasil Pela ampliação do patrulhamento policial no trecho entre o Parque Burle Marx até as escolas Porto e Portinho, no Panamby – SP

Petição CAMPO LARGO MERECE RESPEITO! PEDIMOS O VETO AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS VEREADORES

*CAMPO LARGO MERECE RESPEITO!* PEDIMOS O VETO AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS VEREADORES! Nós, cidadãos e cidadãs de Campo Largo, estamos nos mobilizando para solicitar ao prefeito municipal o VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei do Legislativo nº 122/2026, que institui auxílio-alimentação para os vereadores da Câmara Municipal. Consideramos fundamental que decisões que geram despesas públicas sejam tomadas com transparência, justificativas claras e respeito ao interesse da população. QUEREMOS TRANSPARÊNCIA! Como o projeto estabelece que o benefício dos vereadores corresponderá ao concedido aos servidores (R$ 1.048,30), seguindo os mesmos critérios de atualização, solicitamos esclarecimentos sobre o valor aplicável aos parlamentares e o impacto financeiro da medida. Queremos saber: * Qual será o custo mensal total do benefício? * Qual será o impacto anual para os cofres públicos? * Quais estudos e justificativas fundamentam a criação dessa despesa? * Quais documentos demonstram o atendimento às exigências orçamentárias e fiscais? A população tem o direito de conhecer os custos e os fundamentos das decisões que envolvem o dinheiro público. POR QUE ESSE PROJETO FOI VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA? Outro ponto que merece esclarecimento é a tramitação acelerada da proposta. Diante da relevância da matéria e de seu impacto financeiro, solicitamos que sejam divulgadas as razões concretas que justificaram a adoção do regime de urgência, bem como os fundamentos...
Leia mais sobre o Petição Pública Brasil CAMPO LARGO MERECE RESPEITO! PEDIMOS O VETO AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS VEREADORES

Petição Pela cassação do vereador Felipe Lintz em Mogi das Cruzes: Diga NÃO ao boicote político

No dia 27 de outubro, o parlamentar utilizou suas redes sociais oficiais para propagar um discurso de segregação econômica e perseguição política na nossa cidade. Em vídeo, o vereador comunicou publicamente a decisão de boicotar comércios locais cujos proprietários tenham exercido o direito constitucional ao voto secreto no atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Mais do que uma escolha pessoal, a declaração funciona como um incentivo público para que a população asfixie financeiramente estabelecimentos específicos por divergências ideológicas. O fato torna-se ainda mais grave e alarmante quando o vereador afirma publicamente ter elaborado uma lista desses comércios de oposição. Embora tenha optado por exibir apenas os estabelecimentos que apoia, a menção explícita à existência de uma lista oculta configura uma clara coação velada e constrangimento ilegal contra os microempresários e empresários de Mogi das Cruzes. Esse policiamento ideológico cria um clima de medo e censura, onde padarias, mercados e lojas locais sentem-se ameaçados de sofrer boicotes públicos caso não se alinhem ao espectro político do parlamentar. É inadmissível que um representante eleito use o tempo, a visibilidade e o poder do cargo para patrulhar a posição política de quem trabalha e gera empregos na cidade. O papel de um vereador é legislar e fiscalizar em prol de toda a população, e não promover a divisão e prejudicar o ambiente de negócios do próprio município que jurou defen...
Leia mais sobre o Petição Pública Brasil Pela cassação do vereador Felipe Lintz em Mogi das Cruzes: Diga NÃO ao boicote político

Petição Construção de uma UBS no Jardim Vermelhão e região

Abaixo-assinado pela construção de uma UBS no Jardim Vermelhão e região Nós, moradores do Jardim Vermelhão e região, solicitamos à Prefeitura Municipal de Guarulhos, à Secretaria Municipal da Saúde e à Câmara Municipal que tomem as providências necessárias para a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em nossa região. Acreditamos que o acesso à saúde pública de qualidade é um direito de todos. A ausência de uma unidade de saúde próxima pode dificultar o atendimento dos moradores, especialmente de crianças, idosos, gestantes, pessoas com deficiência e pessoas que necessitam de acompanhamento médico contínuo. A implantação de uma UBS no Jardim Vermelhão contribuirá para facilitar o acesso às consultas médicas, à vacinação, ao acompanhamento pré-natal, à prevenção de doenças e a outros serviços essenciais da atenção básica. Por isso, solicitamos que as autoridades competentes avaliem a necessidade da comunidade, realizem os estudos necessários e adotem as medidas cabíveis para viabilizar a construção e o funcionamento de uma UBS que atenda ao Jardim Vermelhão e região. Este abaixo-assinado representa a mobilização dos moradores em defesa de melhores condições de acesso à saúde pública e busca dar visibilidade a uma necessidade importante da nossa comunidade. Contamos com a atenção, o compromisso e o apoio das autoridades para que essa reivindicação seja analisada com responsabilidade. Assine este abaixo-assinado e fortaleça a luta por uma UBS no Ja...
Leia mais sobre o Petição Pública Brasil Construção de uma UBS no Jardim Vermelhão e região

Petição Fiscalização Já! Chega de ônibus quebrados e atrasos da Viação Piracicabana no DF!

Nós, cidadãos, usuários do sistema de transporte público e residentes do Distrito Federal, viemos por meio deste manifestar nossa profunda insatisfação com a grave precarização dos serviços prestados pela empresa concessionária Viação Piracicabana, responsável pela operação de diversas linhas que atendem a nossa população. O serviço oferecido pela Piracicabana tem apresentado falhas críticas e recorrentes que prejudicam diariamente milhares de trabalhadores, estudantes e cidadãos do DF. Entre os principais problemas enfrentados nas rotas operadas pela Piracicabana, destacam-se: 1. QUERBAS E FALHAS MECÂNICAS CONSTANTES: Tornou-se rotina passar por ônibus quebrados nas vias públicas, há dias em que chegamos a ver TRÊS ÔNIBUS QUEBRADOS ao longo do trajeto 2. DESCUMPRIEMNTO DOS HORÁRIOS: A empresa frequentemente deixa de cumprir os horários previstos nas tabelas oficiais, seja por atrasos, seja por furos (ônibus que simplesmente não passam) 3. SUPERLOTAÇÃO: Como consequência direta dos atrasos e da falta de veículos suficientes em circulação, os ônibus que realizam o trajeto transitam constantemente com lotação acima do limite seguro e permitido. O transporte público é um direito social fundamental garantido pelo artigo 6º da Constituição Federal e deve ser prestado com eficiência, continuidade e segurança. A conduta e a atual qualidade operacional da Viação Piracicabana violam esses princípios essenciais, causando prejuízos profissionais, acadêmicos e pessoais à comunidad...
Leia mais sobre o Petição Pública Brasil Fiscalização Já! Chega de ônibus quebrados e atrasos da Viação Piracicabana no DF!

Petição PELA PERMANÊNCIA DO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM GOIÁS, SR. NIVALDO DOS SANTOS

Nós, cidadãos goianos, trabalhadores, empregadores, representantes de sindicatos, de movimentos sociais, de comunidades tradicionais e, em especial, os Servidores Administrativos e os Auditores-Fiscais do Trabalho lotados na Superintendência Regional do Trabalho em Goiás - SRTb/GO, e demais segmentos da sociedade civil abaixo assinados, vimos publicamente manifestar nosso irrestrito apoio à permanência do Sr. NIVALDO DOS SANTOS à frente da SRTE/GO.CONSIDERANDO QUE:O Sr. Nivaldo dos Santos tem demonstrado ser um excelente profissional, com profundo conhecimento técnico e compromisso com a missão institucional do Ministério do Trabalho e Emprego;É reconhecido por seu espírito amigo, humano e acolhedor, tratando a todos com respeito, atenção e dignidade, desde o atendimento ao público até a relação cotidiana com a equipe;Sua gestão se pauta pela equidade, atendendo a todos com o mesmo zelo - trabalhadores, empregadores, comunidades quilombolas, indígenas, do campo e da cidade - e, internamente, valorizando de forma igualitária os Servidores Administrativos e os Auditores-Fiscais do Trabalho, garantindo condições de trabalho, diálogo e respeito às atribuições de cada carreira;Tem fortalecido o diálogo social, a integração entre as equipes, a mediação de conflitos e a efetividade das políticas públicas de trabalho, emprego e proteção ao trabalhador em todo o Estado de Goiás, com reconhecimento expresso de seus servidores.Diante do relevante serviço prestado e da confiança de sua e...
Leia mais sobre o Petição Pública Brasil PELA PERMANÊNCIA DO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM GOIÁS, SR. NIVALDO DOS SANTOS

Petição REQUISIÇÃO DE HORÁRIOS DOS ÓNIBUS UTB

REQUISIÇÃO DE AJUSTE DE HORÁRIO Solicito a adequação do horário de saída do transporte no Marajó, conforme os horários abaixo: De segunda a sexta-feira: saída às 06h00 ou 06h10. Sábados, domingos e feriados: saída às 06h45. Observação: A solicitação é referente somente à meia viagem, com o objetivo exclusivo de trazer os colaboradores, sem necessidade de realizar a viagem de retorno para buscar passageiros. Agradeço pela atenção e aguardo o retorno sobre a possibilidade de ajuste....
Leia mais sobre o Petição Pública Brasil REQUISIÇÃO DE HORÁRIOS DOS ÓNIBUS UTB

Petição PROVIDÊNCIA SOBRE QUEDAS E OSCILAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA EM SÃO JOSÉ DE PIRANHAS-PB

À ENERGISA PARAÍBA – Distribuidora de Energia Assunto: Instabilidade no fornecimento de energia elétrica e danos a aparelhos eletrodomésticos. Nós, abaixo-assinados, moradores do município de São José de Piranhas, Paraíba, vimos, respeitosamente, solicitar providências urgentes por parte da Energisa Paraíba diante das frequentes quedas e oscilações no fornecimento de energia elétrica em nosso município. A situação tem ocorrido de forma recorrente, causando transtornos à população, insegurança quanto à continuidade do serviço e prejuízos financeiros aos consumidores, especialmente em razão dos possíveis danos provocados a eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos. A instabilidade no fornecimento de energia compromete o funcionamento de equipamentos essenciais nas residências, podendo ocasionar despesas inesperadas com reparos e substituições, além de prejudicar as atividades cotidianas dos moradores. Diante dessa situação, solicitamos à Energisa: 1. A adoção de medidas urgentes para solucionar as constantes quedas e oscilações de energia elétrica no município. 2. A realização de inspeção técnica na rede elétrica, nos transformadores e nos demais equipamentos responsáveis pelo fornecimento de energia. 3. A identificação das causas da instabilidade e a execução das manutenções necessárias para garantir um fornecimento contínuo, seguro e de qualidade. 4. A divulgação de esclarecimentos à população sobre as causas do problema e as providências que serão adotadas. 5. A orientação...
Leia mais sobre o Petição Pública Brasil PROVIDÊNCIA SOBRE QUEDAS E OSCILAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA EM SÃO JOSÉ DE PIRANHAS-PB

Petição Pela Pavimentação e Infraestrutura das Ruas do Bairro Parque Universitário – Mossoró/RN

Os cidadãos abaixo assinados, residentes, trabalhadores, comerciantes e proprietários de imóveis no Bairro Parque Universitário, em Mossoró/RN, vêm, por meio deste instrumento, exercer seu direito constitucional de petição para reivindicar, em caráter de urgência, a realização de obras de pavimentação (asfalto ou calçamento) e escoamento de águas pluviais das vias públicas deste bairro. A ausência de infraestrutura adequada tem submetido a comunidade a condições indignas e perigosas de habitabilidade. No período de estiagem, a poeira constante compromete a saúde pública, agravando problemas respiratórios crônicos em crianças e idosos. Já no período chuvoso, o acúmulo de água, a presença de buracos nas ruas e a lama generalizada tornam as vias intransitáveis e impedem o trânsito local. Essa situação causa prejuízos financeiros aos moradores ao danificar seus veículos e dificulta diretamente o deslocamento diário para o trabalho e para a escola, além de obstaculizar o acesso a serviços públicos de saúde (como UBSs, UPAs e hospitais) e a outros compromissos do cotidiano. Por fim, as condições das vias inviabilizam a circulação do transporte público, dos serviços de entrega e, de forma ainda mais grave, o socorro de ambulâncias e viaturas de segurança. A pavimentação urbana e a drenagem de águas pluviais constituem serviços públicos essenciais de infraestrutura, diretamente correlacionados à dignidade da pessoa humana e ao desenvolvimento local. A comunidade do Parque Universit...
Leia mais sobre o Petição Pública Brasil Pela Pavimentação e Infraestrutura das Ruas do Bairro Parque Universitário – Mossoró/RN

Petição Limeira contra o aumento do IPTU e da taxa de lixo: pedimos a revogação!

Ao prefeito de Limeira, Murilo Félix, e à Câmara Municipal de Limeira. Não ao aumento do IPTU e da taxa de lixo em Limeira! Nós, cidadãos abaixo-assinados, manifestamos nossa oposição aos aumentos do IPTU e da taxa de coleta de lixo previstos no Projeto de Lei Complementar nº 32/2026, aprovado pela Câmara Municipal de Limeira em 26 de outubro de 2026, com aplicação prevista para 1º de janeiro de 2028. O projeto eleva a alíquota do IPTU de imóveis construídos em 15%, mantendo-se o mesmo valor venal e as demais condições de cálculo. Também aumenta os valores da Taxa de Serviços Urbanos (TSU), relacionada à coleta de lixo. Nas faixas residenciais, a comparação entre a tabela estabelecida para 2026 e os novos valores revela aumento de aproximadamente 34,3%. Essas mudanças atingem o orçamento das famílias e os custos de manutenção dos imóveis. O fato de a cobrança estar prevista para 2028 não diminui a necessidade de discutir agora seus efeitos e buscar alternativas. Reconhecemos a importância dos serviços públicos e de seu financiamento. Contudo, a população tem o direito de conhecer, de forma clara e acessível, os dados que fundamentam a cobrança: quanto custa o serviço de coleta de lixo, quanto já é arrecadado, quanto se pretende arrecadar e como foram definidos os valores para cada categoria de imóvel. Devem ser apresentadas alternativas de economia, melhoria da gestão e eficiência na arrecadação antes da imposição de novos encargos aos contribuintes. P...
Leia mais sobre o Petição Pública Brasil Limeira contra o aumento do IPTU e da taxa de lixo: pedimos a revogação!

Petição Abaixo-assinado pela derrubada do Veto 17/2026 (reajuste do MPU)

Aos Excelentíssimos Senhores Presidente do Congresso Nacional, Presidente da Câmara dos Deputados, Senadoras, Senadores, Deputadas e Deputados Federais. Nós, servidoras e servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aposentados, pensionistas e cidadãos que apoiam esta causa, requeremos a INCLUSÃO EM PAUTA e a REJEIÇÃO (derrubada) do Veto Parcial nº 17/2026, aposto ao Projeto de Lei nº 3.879/2024, convertido na Lei nº 15.373, de 1º de abril de 2026. O QUE ACONTECEU O PL 3.879/2024, de iniciativa da Procuradoria-Geral da República, previa reajuste de 8% nos vencimentos básicos dos servidores do MPU e do CNMP em três parcelas: julho de 2026, julho de 2027 e julho de 2028. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 3 de março de 2026 e pelo Senado Federal em 18 de março de 2026. Em 1º de abril de 2026, o Presidente da República sancionou apenas a parcela de 2026 e vetou as de 2027 e 2028 (incisos II e III do art. 1º). O Veto 17/2026 chegou ao Congresso em 6 de abril de 2026 e, desde 6 de maio, tranca a pauta das sessões conjuntas sem ter sido votado. POR QUE O VETO DEVE SER DERRUBADO 1. É recomposição, não aumento. As três parcelas somam 25,97% e apenas repõem parte das perdas inflacionárias acumuladas pela categoria. Sem as parcelas de 2027 e 2028, a defasagem continua crescendo. 2. O escalonamento foi a solução responsável. O parcelamento em três anos foi desenhado para diluir o impacto fiscal. V...
Leia mais sobre o Petição Pública Brasil Abaixo-assinado pela derrubada do Veto 17/2026 (reajuste do MPU)

Petição Pela Regularização Urgente e Reabertura dos Serviços de Lanchonete e Restaurante na Faculdade Multivix – Campus São Mateus

Nós, alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade Multivix – Campus São Mateus, além de docentes, colaboradores e comunidade acadêmica, formulamos o presente ABAIXO-ASSINADO para manifestar nossa profunda indignação e repudiar a interrupção prolongada dos serviços de alimentação (lanchonete e restaurante) nas dependências desta instituição. 1. DOS FATOS Interrupção e Falta de Previsão: Desde o dia 31 de agosto de 2026, os serviços de lanchonete e restaurante do campus foram suspensos. Trata-se de um período de mais de cinco meses de desassistência contínua, marcado pelo adiamento sucessivo de prazos e pela falta de transparência da instituição na solução do problema. Respostas Inefetivas: Em contatos anteriores com a administração da faculdade solicitando o retorno dos serviços, fomos respondidos apenas com posicionamentos genéricos, sem a indicação de um prazo concreto e definitivo para a instalação da nova empresa prestadora do serviço. Falta de Planejamento: A substituição da empresa concessionária poderia e deveria ter sido realizada durante o período de férias acadêmicas, evitando a interrupção abrupta e prolongada de um serviço essencial em pleno semestre letivo. 2. DOS IMPACTOS E RISCOS À COMUNIDADE ACADÊMICA Vulnerabilidade e Segurança Alimentar: A Faculdade Multivix de São Mateus está localizada às margens da rodovia e afastada do centro urbano. A expressiva maioria dos discentes é oriunda de outros municípios vizinh...
Leia mais sobre o Petição Pública Brasil Pela Regularização Urgente e Reabertura dos Serviços de Lanchonete e Restaurante na Faculdade Multivix – Campus São Mateus

Petição Inclusão de incentivos financeiros aos bolsistas FORMASUS

Nós, cidadãos abaixo-assinados, residentes e eleitores no Estado de Pernambuco, vimos por meio deste instrumento solicitar a atenção desta Casa Legislativa para uma grave disparidade social enfrentada pelos estudantes universitários de baixa renda em nosso estado. Atualmente, os cidadãos pernambucanos contam com duas vias principais de acesso integral a universidades privadas: o Programa Universidade para Todos (ProUni), de âmbito federal, e o Programa FORMASUS, de âmbito estadual. Embora ambos os programas cumpram o papel fundamental de garantir o ingresso ao ensino superior na condição de bolsista integral, há uma desigualdade evidente em suas políticas de permanência: 1. Bolsistas do ProUni: Amparados pela Lei Federal nº 11.096/2005, contam com o direito à Bolsa Permanência para auxiliar no custeio de despesas básicas de estudo, moradia e transporte, além de estarem incluídos no plano de expansão de benefícios como o Pé-de-Meia Universitário. 2. Bolsistas do FormaSUS/PE: Regidos pela Lei Estadual nº 15.065/2013, não dispõem de nenhuma modalidade de auxílio financeiro complementar ou política de permanência instituída por lei. Ressaltamos que os discentes atendidos pelo FormaSUS/PE encontram-se exatamente no mesmo grau de vulnerabilidade socioeconômica que os estudantes do ProUni. A falta de amparo financeiro do Estado compromete diretamente a permanência desses alunos no ensino superior, gerando riscos de evasão acadêmica e descontinuidade da formação de futur...
Leia mais sobre o Petição Pública Brasil Inclusão de incentivos financeiros aos bolsistas FORMASUS

Petição FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E SOLICITAÇÃO REPARO URGENTE NA REDE ELÉTRICA / Localização: Rua Washington (trecho entre a Praça Nova York e a Rua Califórnia) – Bairro Sion, Belo Horizonte(MG)

Localização: Rua Washington (trecho entre a Praça Nova York e a Rua Califórnia) – Bairro Sion, Belo Horizonte(MG) – CEP 30315-540. Os abaixo-assinados — moradores, proprietários e comerciantes da Rua Washington, no perímetro supracitado —, manifestam formalmente sua profunda indignação e vêm exigir providências imediatas desta concessionária diante da manifesta precariedade e das reiteradas interrupções no fornecimento de energia elétrica na região. Até o momento, apenas no mês de outubro de 2026, a comunidade local enfrentou o colapso total do abastecimento por 7 (sete) vezes, conforme o cronograma abaixo: • 06 de outubro de 2026 – Protocolo 1259937851 • 14 de outubro de 2026 – • 17 de outubro de 2026 – Protocolo 1263965473 • 22 de outubro de 2026 – Protocolo 1265882711 • 25 de outubro de 2026 – Protocolo canal de atendimento desligado • 26 de outubro de 2026 – Protocolo 1268897374 • 27 de outubro de 2026 – Protocolo 1267285641 A alarmante frequência desses episódios, que ocorrem sob precipitações pluviométricas de rotina, evidencia de forma inequívoca que a infraestrutura que alimenta este quadrante encontra-se obsoleta, sobrecarregada ou severamente degradada. O cenário demanda, portanto, uma intervenção de engenharia corretiva e preventiva, com a substituição definitiva de componentes da rede (cabos, transformadores e isoladores). Evidenciamos ainda que, no dia 26 de outubro de 2026 foi aberto chamado formal na ouvidoria para vistoria e reparo emerge...
Leia mais sobre o Petição Pública Brasil FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E SOLICITAÇÃO REPARO URGENTE NA REDE ELÉTRICA / Localização: Rua Washington (trecho entre a Praça Nova York e a Rua Califórnia) – Bairro Sion, Belo Horizonte(MG)

Petição A IMPORTÂNCIA DA VISITA ÍNTIMA E A LUTA CONTRA A SUA RETIRADA

A IMPORTÂNCIA DA VISITA ÍNTIMA E A LUTA CONTRA A SUA RETIRADA A visita íntima vai muito além de um encontro entre duas pessoas. Ela representa a preservação dos laços afetivos, do amor, da união familiar e da dignidade humana das pessoas privadas de liberdade e de seus companheiros e companheiras. A manutenção da visita íntima é importante para fortalecer os vínculos familiares e afetivos, contribuindo para o equilíbrio emocional, a esperança e a ressocialização. A pessoa que está cumprindo pena não deixa de ser mãe, pai, marido, esposa, companheiro ou companheira. A privação da liberdade não deve significar a perda de todos os direitos relacionados à vida afetiva e familiar. Retirar a visita íntima não pode ser tratado como uma medida simples, sem considerar os impactos humanos e sociais dessa decisão. É necessário ouvir as famílias, as pessoas privadas de liberdade, os profissionais envolvidos e os órgãos responsáveis, buscando soluções que respeitem a dignidade humana e a legislação vigente. Defendemos que o diálogo entre as instituições, o sistema prisional e a sociedade é fundamental para construir alternativas positivas, garantindo que as regras de segurança sejam respeitadas sem desconsiderar a importância dos vínculos afetivos. Por isso, nossa luta é pela manutenção da visita íntima, pelo respeito aos direitos, pela valorização das famílias e por um sistema prisional que também tenha como objetivo a ressocialização. Não estamos pedindo privilégios. Estamos ped...
Leia mais sobre o Petição Pública Brasil A IMPORTÂNCIA DA VISITA ÍNTIMA E A LUTA CONTRA A SUA RETIRADA

Petição Pedido de investigação e apuração de possíveis crimes de responsabilidade seguido de Impeachment

# À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS **ASSUNTO: DENÚNCIA POR SUPOSTOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE, COM PEDIDO DE APURAÇÃO DE ATOS RELACIONADOS À GESTÃO FISCAL, À PROBIDADE ADMINISTRATIVA E A OUTRAS POSSÍVEIS INFRAÇÕES LEGAIS, SEGUIDO DE PEDIDO DE IMPEACHMENT** **DENUNCIANTE:** LINDA BORGES, cidadã brasileira, divorciada, biomédica, residente e domiciliada no território nacional, com situação eleitoral regular, conforme documentação comprobatória a ser apresentada. **DENUNCIADO:** LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Presidente da República Federativa do Brasil. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Eu, **Linda Borges**, na condição de cidadã brasileira, venho, respeitosamente, com fundamento no artigo 14 da Lei nº 1.079/1950 e nas disposições constitucionais pertinentes, apresentar DENÚNCIA POR SUPOSTOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE, requerendo o exame dos fatos, a apuração das condutas e a adoção das providências legalmente cabíveis, pelos fundamentos a seguir expostos. ## I — DOS FATOS E DA NECESSIDADE DE APURAÇÃO A presente denúncia decorre da necessidade de examinar atos praticados durante o exercício da Presidência da República que possam, mediante comprovação documental e análise jurídica, caracterizar violações à Constituição Federal, à legislação orçamentária, aos deveres de probidade administrativa e aos princípios que regem a Administração Pública. A responsabilidade de um chefe do Poder Executivo não se limita à condução política do...
Leia mais sobre o Petição Pública Brasil Pedido de investigação e apuração de possíveis crimes de responsabilidade seguido de Impeachment

Petição Abaixo-assinado dos Motoristas de Aplicativo de Anápolis Goias contra a Tarifa Zero da 99e por Transferência na Remuneração das Corridas

ASSUNTO: Solicitação de apuração sobre a tarifa zero, promoções e transparência na remuneração dos motoristas parceiros da 99 em Anápolis – GO Ao Ministério Público do Estado de Goiás, Venho apresentar esta representação para solicitar a análise e eventual apuração das práticas de remuneração adotadas pela plataforma 99, especialmente em relação à chamada tarifa zero, às promoções oferecidas aos passageiros e aos valores efetivamente recebidos pelos motoristas parceiros. Nós, motoristas de aplicativo de Anápolis e região, arcamos com todas as despesas necessárias para exercer nossa atividade, incluindo combustível, manutenção, pneus, seguro, impostos e desgaste dos veículos. Nossa preocupação é com situações em que o motorista realiza uma viagem, assume todos os custos da operação e recebe valores muito baixos ou aparentemente insuficientes para compensar as despesas. Também solicitamos esclarecimentos sobre as promoções oferecidas aos passageiros, quem financia esses descontos e se eles afetam a remuneração final dos motoristas. Diante disso, solicito que o Ministério Público avalie os fatos apresentados e, caso entenda cabível, instaure procedimento para apurar eventuais irregularidades que possam afetar os direitos e interesses coletivos dos profissionais envolvidos. Solicito especial atenção aos seguintes pontos: 1. A transparência dos critérios de remuneração e dos valores apresentados antes da aceitação das corridas. 2. As condições de aplicação da...
Leia mais sobre o Petição Pública Brasil Abaixo-assinado dos Motoristas de Aplicativo de Anápolis Goias contra a Tarifa Zero da 99e por Transferência na Remuneração das Corridas

Petição Solicitação de Balanço e documentos de Prestação de Contas Trimestral

Ofício 001/2026 – Grupo de Filiados do SINPOL – Porto Velho RO,26 de Outubro de 2026. AO: Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Rondônia (SINPOL-RO) À: Tesouraria do SINPOL-RO À: Diretoria Jurídica do SINPOL-RO REQUERENTES: GRUPO DE SERVIDORES E ASSOCIADOS DO SINPOL-RO, representados por policiais civis no pleno e regular exercício de suas funções, no estrito gozo dos direitos estatutários, portadores de legitimidade coletiva e do interesse concorrente na fiscalização, gestão, probidade e transparência financeira da entidade sindical, vêm, com o devido respeito e acatamento, com amparo nas prerrogativas inerentes aos associados e no múnus institucional de controle social da administração classista, formalizar notificação e consulta rigorosa acerca do cumprimento dos prazos estatutários referentes à prestação de contas, exigindo a imediata transparência, o saneamento dos balanços exigidos e a devida comunicação oficial à base associada. Considerada a efetiva assunção de legitimidade e eficácia dos atos de administração a partir do registro cartorário consolidado em 17 de junho de 2026, impõe-se a estrita obediência ao cronograma financeiro regido pelo Estatuto Social do SINPOL-RO, sob pena de incorrer a administração em falta grave de governança classista. A opacidade administrativa ou o retardamento injustificado na apresentação das peças contábeis violam diretamente os postulados da publicidade e da moralidade que regem as entidades sindicais, e...
Leia mais sobre o Petição Pública Brasil Solicitação de Balanço e documentos de Prestação de Contas Trimestral

Petição Pela permanência do Ensino Fundamental I na Escola Jasmim (Centro - Itapecerica da Serra)

Nós, pais, responsáveis, moradores e membros da comunidade escolar de Itapecerica da Serra, manifestamos por meio deste abaixo-assinado nossa total discordância em relação à transição gradativa da Escola Municipal Jasmim, localizada no Centro, de Ensino Fundamental I para Educação Infantil. A Escola Jasmim historicamente cumpre um papel fundamental no atendimento de alunos do 1º ao 5º ano. A atual proposta da Secretaria de Educação de extinguir o Fundamental I para transformá-la exclusivamente em pré-escola — forçando a transferência precoce de turmas de Jardim I para esta unidade no próximo ano letivo — traz prejuízos pedagógicos, de segurança e de logística graves aos alunos, conforme exposto a seguir: • O "Efeito Pingue-Pongue" na Rede de Ensino: A falta de planejamento faz com que as crianças de Itapecerica da Serra sejam tratadas como joguetes na rede municipal. Elas mudam constantemente de ambiente: fazem o Maternal em uma unidade, o Jardim I em outra, o Jardim II em uma terceira e, logo em seguida, são transferidas novamente para outra escola para cursar o 1º ano. Essa quebra contínua de vínculos afetivos com professores, amigos e ambiente escolar é prejudicial para o desenvolvimento emocional e pedagógico dos alunos. A Escola Jasmim precisa manter o ciclo completo (do Jardim II ao 5º ano) para garantir a estabilidade que as crianças necessitam. • Conflito de Horários, Idades e Propostas Pedagógicas: A transição forçada expõe os alunos a uma mistura inadequada...
Leia mais sobre o Petição Pública Brasil Pela permanência do Ensino Fundamental I na Escola Jasmim (Centro - Itapecerica da Serra)

Petição PETIÇÃO PARA A SEPARAÇÃO DO BRASIL

# PETIÇÃO NACIONAL PELA DISCUSSÃO DEMOCRÁTICA DA DIVISÃO TERRITORIAL DO BRASIL ## Uma proposta de dois países: Brasil do Sul e Brasil do Norte Ao povo brasileiro, ao Congresso Nacional e às autoridades competentes. Nós, cidadãos brasileiros abaixo-assinados, solicitamos a abertura de um debate nacional sobre a possibilidade de uma reorganização territorial e política do Brasil, tendo como referência a proposta de formação de duas novas nações: o Brasil do Sul e o Brasil do Norte Esta iniciativa nasce da percepção de que o Brasil convive com profundas divergências políticas, econômicas e ideológicas, que frequentemente se refletem nas eleições, nas prioridades governamentais e nas expectativas da população em relação ao futuro do país. Ao longo dos anos, as dis- políticas nacionais tornaram-se cada vez mais intensas. Parte da população defende modelos de Estado, políticas econômicas e prioridades administrativas muito diferentes daqueles defendidos por outros setores da sociedade. Essas divergências, embora façam parte da democracia, levantam uma questão que merece ser discutida com seriedade: seria possível construir um modelo de organização territorial que permitisse a cada população maior liberdade para definir seus próprios rumos? 1. A proposta de um novo modelo de organização nacional A proposta apresentada nesta petição consiste em discutir a possibilidade de reorganizar o território brasileiro em duas nações independentes, denominadas Brasil do Sul e ...
Leia mais sobre o Petição Pública Brasil PETIÇÃO PARA A SEPARAÇÃO DO BRASIL