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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado:
Novo manifesto dos criminalistas brasileiros contra o PLS 236
, para Congresso Nacional
Nome
Comentário
HUDSON S.
Não adianta penalizar a maioria e deixar de punir aqueles que realmente merecem (crimes de desvio ao erário público).
Antonio N.
"Nele se descobre, infelizmente e mais uma vez, que a classe política brasileira é carente da mínima informação científica em matéria criminal, impedindo qualquer elogio dogmático ao texto."
Andre M.
Contra mais uma absurda ação de política criminal fundada no espetáculo e no uso do direito penal com finalidade meramente simbólica. É realmente preciso mudar o Senado ou nada mudará.
Eneida G.
"As ditaduras fomentam a opressão, as ditaduras fomentam o servilismo, as ditaduras fomentam a crueldade; mas o mais abominável é que elas fomentam a idiotia." (Jorge Luis Borges)
Márcio M.
É nosso dever agir contra atos estapafúrdios, veementes retrocessos no que já é considerado um arcaico sistema penal brasileiro. E vez de se avançar, é totalmente ilógico trazer as sobreditas pseudoreformas.
Dirceu M.
Um retrocesso inadmissível. É verdade de que necessitamos de mudanças em nosso Código Penal, mas tais mudanças deverão objetivar melhorias, o que é impossível de acontecer somente engessando tipos penais incriminadores, ou, "jogando" novos tipos ao povo brasileiro sem nenhum estudo técnico científico do impacto e alcance destas normas. Ademais, não é muito afirmar que "cadeia" não inibe a prática criminosa. No entanto, adentrar no patrimônio do delinquente sim, tal alcance, a exemplo do que já vem sendo aplicado na transação penal e na suspensão condicional do processo sim, portanto, talvez seria o momento de aplicar políticas neste sentido (aumentar os valores aplicados hoje), sempre analisando a pertinência de cada caso concreto.
João U.
Simplesmente um absurdo jurídico!
Arthur S.
Me sinto ofendido com este projeto de código penal. Faz tábula rasa de tudo o que passei estudando durante cinco anos em minha graduação. Utiliza-se do apelo midiático para promover todos os vícios que a massa manipulada atribui a si como se fossem qualidades, verdadeiros zumbis depois de ouvir tanta lavagem cerebral na TV. Sinceramente, Senador Pedro Taques, sempre acreditei no senhor, mas este projeto me fez repensar isto.
Karine .
Por um Direito Penal mais justo.
Guido J.
e uma afronta ao Estado Democratico de Direito instituido por Nossa Sagrada Constituição.
Giácomo B.
O País precisa ter mais homens que busquem a realidade social, e não apenas a estrutural...o Direito não plana apenas em leis mas em Costumes.
Diego B.
Não concordamos com este retrocesso penal midiático!
aderbal a.
Nada mais a ser acrescentado.
Fátima R.
O conteúdo é absolutamente incompatível com os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito
Nelson M.
Adoro na íntegra o manifesto, por reconhecer no projeto de lei um viés que se distancia do estado de direito e, ainda, pela falta de compromisso com uma política criminal forjada em cânones que preservam direitos fundamentais.
Hélio A.
Faço coro as vozes que lutam pela implementação de uma legislação penal moderna, por isso, é com imenso prazer que subscrevo o presente abaixo-assinado.
Joe V.
o projeto foi pensado, salvo raras exceções, por pessoas que desconhecem a essência e a história do poder e da ciência penal.
paulo s.
é código bolivariano.
Brunne F.
Lamentável este populismo penal retrógrado, Direito Penal deve ser direcionado quanto às ofensas relacionadas aos direitos humanos, protegendo as "minorias" como mulheres, homossexuais,idosos,crianças...
VANDERLEY S.
O Direito Penal contemporâneo e sua dignidade científica está sendo posto de lado pelo Legislador brasileiro.
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