Criação do Cargo de Bibliotecário na Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais
Para: Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
O estado lastimável de abandono que se encontram as bibliotecas das escolas públicas do Estado de Minas Gerais sem a gestão de bibliotecários, pode ser observado em artigo intitulado:
“Bibliotecas escolares estaduais em Minas Gerais: um breve diagnóstico” publicado na Revista CRB-6 Informa, volume 10, número 2 de 2015, disponível para leitura no endereço eletrônico http://goo.gl/wSxZKJ.
O desempenho de atividades e atribuições privativas do Bacharel em Biblioteconomia por pessoa sem a devida qualificação profissional e registro no Conselho Regional de Biblioteconomia é considerado exercício ilegal da profissão. O Bibliotecário, além de desempenhar as funções técnicas referentes da área de biblioteconomia, é o profissional capacitado para promover o desenvolvimento e a valorização das bibliotecas escolares e, desta forma, contribuir para o exercício da cidadania e desenvolvimento de uma sociedade mais justa, pois o acesso à informação, nos novos tempos, significa o investimento adequado para diminuir as desigualdades sociais, favorecendo o incentivo à leitura, o ensino e a promoção da cultura.
Portanto, os cidadãos abaixo-assinados solicitam de Vossa Excelência a criação do cargo de Bibliotecário na Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais para atuarem nas bibliotecas das escolas estaduais, a fim de atender a legislação que regulamenta esta profissão (Leis nº 4.084/62, 9.674/98 e 12.244/10, Decreto nº 56.725/65 e Resolução CFB nº 033/2001) e para valorização e melhoria das bibliotecas que se encontram em estado precário e geridas por profissionais sem a devida qualificação.
