Abaixo-Assinado para que seja alteração do Local do bingo previsto para o dia das mães na praça do cidadão
Para: Prefeitura Municipal de Itaituba-PA, MP-PA
O código de Postura do Município de Itaituba-PA, Lei 2.000/2009, prevê em seu artigo 68 a proibição de realização de eventos que utilizem auto-falantes, sons ruidosos, algazarras e similares próximo de repartições públicas, escolas, cinemas, teatros e templos religiosos em horas de funcionamento das atividades e eventos.
Pois bem, a Igreja de Deus na Amazônia, localizada próximo a praça do cidadão, desenvolve cultos todos os domingos das 19:30 às 21:30, visando oferecer a sociedade itaitubense um local para professarem sua fé.
Ocorre que está marcado para o dia 12/05/2024 um mega bingo na praça do Cidadão, o evento almeja alcançar mais de 10 mil a 15 mil pessoas. Esse evento, embora já possua autorização municipal, causaria muitos transtornos e perturbação a realização do culto. Tanto em relação ao som e algazarra quanto em relação à locomoção com transportes. Pois, no dia das mães o número de fies dobra, por ser um dia festivo.
A Constituição Federal expressa em seu art. 5°, inciso XVI que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido aviso à autoridade competente.
A legislação é clara ao evidenciar "desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local", no presente caso, ainda que não seja o mesmo local, é como se fosse, pois, da igreja para a praça são menos de 100 metros. O que sem dúvidas frustraria a reunião que já é programa oficial da igreja. Por essa razão criou-se esse abaixo-assinado para que seja o bingo mencionado acima cancelado, ou conduzido para outro lugar.
