Abaixo-assinado Em Defesa do Encontro das Águas dos Rios Negro e Solimões no Amazonas
Para: Presidência da República, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Cultura e demais órgãos competentes
Nós abaixo-assinados, nos colocamos contrários a implantação do Terminal Portuário das Lajes no Encontro das Águas, por representar uma ameaça àquele patrimônio natural, em razão de uma obra desse porte e toda a movimentação logística que ocasionará naquele ambiente, assim como a decorrente degradação paisagística e impactos como assoreamento dos leitos dos lagos, degradação do sítio arqueológico das Lajes, poluição química e biológica, impacto na fauna aquática incluindo estoques pesqueiros e botos, além de impactos aos recursos naturais e bens culturais de uso comunitário do Lago do Aleixo.
Assim, exigimos que a obra do Terminal Portuário das Lajes seja redirecionada para outra área de menor relevância que a região do Encontro das Águas, evitando os iminentes impactos ambientais e sociais que causaria a este ambiente.
Nós, que abaixo assinamos reafirmamos a relevância histórica-sociocultural, ecológica, paisagística, arqueológica e geológica da região do Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões, localizado em Manaus-AM, e reivindicamos:
- que a região do Encontro das Águas, incluindo as duas margens e ilhas e lagos, da ilha Xiborena até a confluência com a ilha das Onças sejam transformada em Unidade de Conservação de Uso Sustentável, com fins paisagísticos, de lazer e uso sustentável dos recursos naturais, garantindo esse Patrimônio às atuais e futuras gerações;
- que seja assegurado o Tombamento do Encontro das Águas como Patrimônio Natural e Cultural do Brasil e o Tombamento seja homologado urgentemente pelo Ministério da Cultura;
- que o Ministério da Cultura submeta à UNESCO a proposta de tombamento deste bem comum como Patrimônio Natural da Humanidade;
- que os órgãos oficiais competentes passem a realizar imediata e sistemática fiscalização, embargo e cobrança da recuperação paisagística e ambiental de obras impactantes já instaladas na região do Encontro das Águas;
- e que as instituições oficiais ligadas ao meio ambiente, agricultura, desenvolvimento agrário e social desenvolvam imediatamente programas e projetos participativos visando a sustentabilidade das comunidades da região do Encontro das Águas e sua recuperação paisagística e ambiental, inclusive com tratamento de efluentes;
Dessa forma encaminhamos a presente petição.
